São 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo, que representam 74% do total de elegíveis.
O governo federal já pagou R$ 1,53 bilhão a aposentados vítimas de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), informou nesta terça-feira (23.set) a Secom (Secretaria de Comunicação Social) do Palácio do Planalto.
São 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo, que representam 74% do total de elegíveis de acordo com o governo (3,33 milhões).
O governo Lula (PT) editou uma MP (medida provisória) abrindo crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os ressarcimentos e acelerar a devolução dos valores desviados na fraude do INSS.
Pedido de ressarcimento
Quem ainda não aderiu ao acordo pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir ao acordo:
- Quem contestou os descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, mas ainda não recebeu o valor.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.
Como pedir o ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.