Parlamentares terão de analisar o texto, fazer emendas e votar até o fim do ano. São previstos investimentos de R$ 31,5 bilhões.
O Governo do Estado de São Paulo enviou na última sexta-feira (30.set) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2023, com previsão de R$ 317,4 bilhões. Desse total, estão previstos 31,5 bilhões em investimentos, o que representa 14,3 % da receita corrente líquida da LOA, o maior volume anual de investimentos da história do estado.
A propositura foi fundamentada nas Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, aprovadas na forma da Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022, e demais legislações públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. Foram também consideradas as estratégias que nortearam o Plano Plurianual do Estado de São Paulo (PPA), relativo ao período 2020-2023, instituído pela Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020.
Entre os investimentos para 2023, estão importantes projetos nas áreas de mobilidade, logística e transporte como a continuidade da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde, o início das obras do Trecho Jardim Colonial-Jacu Pêssego e Vila Prudente-Ipiranga da Linha 15-Prata, a viabilização do Trem Intercidades São Paulo-Campinas e a modernização das linhas da CPTM; a retomada das obras do Rodoanel Norte, a renovação da extensa malha rodoviária paulista, inclusive estradas vicinais, e o término das obras dos Contornos da Rodovia dos Tamoios.
Também ganharam destaque às áreas de habitação, educação, saúde e meio ambiente com projetos de acesso à moradia; ampliação do número de escolas em regime de tempo integral e de vagas no ensino médio profissionalizante; a despoluição dos rios Pinheiros e Tietê e o fortalecimento do complexo de equipamentos de atendimento à saúde da população paulista. A propositura contempla ainda novas ações de caráter social, como o Cartão Bom Prato, a restituição do ICMS aos contribuintes situados nas faixas de renda de pobreza e de extrema pobreza, a isenção das tarifas de transporte aos usuários de 60 a 64 anos de baixa renda e a dispensa da contribuição previdenciária aos servidores públicos civis aposentados e pensionistas de menor faixa de renda.
Ainda conforme o projeto, estão estimados R$ 28 bilhões para a Secretaria de Saúde, R$ 49 bilhões para Educação e R$ 27 bilhões para a Secretaria de Segurança Pública.
Para o ano de 2022, a proposta aprovada pela Alesp foi de R$ 286,7 bilhões. No ano anterior, em 2021, foram R$ 244,1 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
