O vereador exibiu durante sessão da Câmara Municipal um vídeo em que mostra um motociclista sendo derrubado da moto, no bairro Pozzobon, após enroscar no fio que estava na via.
O vereador Serginho da Farmácia (PSDB) mostrou indignação e cobrou providências, principalmente do setor de fiscalização da Prefeitura de Votuporanga/SP, para fazer valer a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Jorge Seba (PSDB), em janeiro, que busca responsabilizar empresas e evitar o risco de acidentes provocados pelos fios soltos em postes pela cidade.
Em sua fala, durante a 10ª sessão ordinária da Câmara, desta segunda-feira (27.mar), o parlamentar mostrou um vídeo que mostra um acidente na Rua Nassif Miguel, no bairro Pozzobon, no início da tarde da última sexta-feira (24). Nas imagens, o motociclista, de 19 anos, é atingido pelo fio que está pela via, é ‘laçado’ e derrubado no veículo. A moto atinge um carro que estava estacionado à margem da via. O jovem sofreu ferimentos, inclusive na área do pescoço.
Serginho da Farmácia lembrou da Lei Municipal nº 6.944, de 24 de janeiro de 2023, que é de sua autoria, que torna a Concessionária Elektro responsável pela garantia do uso correto do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes. Para isso, a Elektro deverá tomar todas as medidas cabíveis perante as empresas ocupantes para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados nos postes bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
O vereador disse que vai acionar o setor de fiscalização da Prefeitura para saber se foram tomadas medidas por conta do acidente, bem como das ações realizadas para que se faça cumprir a lei no município.
“Vim cobrar a fiscalização. Porque não adianta projeto de lei passar aqui por essa Casa, ser aprovado, um projeto que tem uma grande valia para município, e já começou os acidentes. Tem ruas aqui de nossa cidade que você não consegue andar, de fios pendurados; ao lado do poste, se você pegar, você puxa. Não sei se aquilo é de alta tensão, acho que não, na maioria das vezes não, mas está aí, faz três ou quatro meses que votamos esse projeto e cadê a fiscalização?”
A fala do vereador recebeu apoio de outro colega, o Jura (PSB), que afirmou: “Até separei aqui, vereador, a sua lei. Iria fazer uma intervenção, mas não será necessário em função de sua iniciativa. Quero parabenizá-lo. Até estava dialogando aqui com os vereadores a respeito de quem é a competência de fiscalizar. Ficou acertado que seria a Elektro, mas sendo uma lei municipal, pela questão legal, a prefeitura municipal deveria ter, sim, um setor de fiscalização”, ponderou.
Lei Municipal nº 6.944
Desde janeiro deste ano está em vigor a lei municipal que busca justamente evitar acidentes como o ocorrido na última sexta-feira. Ela obriga as empresas de energia elétrica, telefonia e internet a ordenar o posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes.
Em janeiro, logo após sua publicação, foi realizada uma reunião com representantes das empresas concedendo um prazo de 15 dias para que elas se adequassem à nova legislação. Como o prazo já passou, o flagrante de cenas como essa, além de ser passível de indenização à vítima, pode gerar uma multa de até 1.000 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a mais de R$ 4 mil.
Prefeitura
A reportagem do Diário procurou a Prefeitura de Votuporanga que informou em nota que o prazo para adequação e implementação total da lei é de seis meses a contar da data de sua publicação.
A nota reiterou que “a lei determina que a Concessionária [Elektro] torna-se responsável pela garantia do uso correto do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes. Para isso, a Elektro deverá tomar todas as medidas cabíveis perante às empresas ocupantes para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados nos postes bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.”
