Cabo Renato Abdala (Patriota) e Jura (PSB) pediram vistas do projeto por quatro dias para, segundo eles, entender melhor o contexto, mas a medida foi derrubada em plenário.
Um projeto para criação de 33 cargos de provimento efetivo (via concurso público) foi aprovado na 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, a tema não tão controverso pela forma de contratação esbarrou na ‘pressa’, segundo vereadores Cabo Renato Abdala (Patriota) e Jura (PSB), que tentaram pedir vistas para entender melhor o conteúdo pautado: “Estamos pedindo vistas por quatro dias, e o objetivo não é retardar nenhuma ação do Poder Executivo, objetivo é que nós possamos de forma sensata discutir o projeto de lei que deu entrada agora a tarde, com o mesmo formato do que foi rechaçado pela Procuradoria Geral de Justiça na ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Nós vamos votar de novo de novo pelo mesmo erro que já foi questionado, quatro, cinco vezes”, comentou Renato Abdala.
“Eu conversei hoje nos corredores desta Casa, com o vice-líder do governo, Thiago Gualberto, de forma tranquila e coerente, sobre a importância da tramitação deste projeto de lei, inclusive, minha assinatura consta na tramitação desse projeto de lei. Mas depois, conversando com alguns vereadores, chegamos à conclusão de que, tem algumas questões, e não estou falando de ilegalidade, ou da não importância da criação dos cargos já que são todos efetivos. Portanto é o que nós defendemos. Ocorre que se estamos aqui discutindo um impacto [orçamentário] para 2023 é de R$ 719 mil, para 2024 é de R$ 1.846 milhão e para 2025 é de R$ 1.976 milhão”, afirmou Jura.
Contudo, as falas foram contraditas por Thiago Gualberto que explicou que estes cargos não são de confiança e sim via concurso; já no tocante a ‘pressa’, o parlamentar justificou: “Esses cargos à Prefeitura precisa para que tudo possa correr bem, os serviços possam ser prestados da melhor maneira possível a população. Então, pensando em atender as necessidades das secretarias, a ocupação desses cargos é necessária para que a gestão possa correr bem. Segundo o orçamento, porque está no projeto, a Prefeitura tem como pagar. E entendo totalmente o interesse do Abdala em querer discutir, mas quem cuida da administração é quem administra. A tem que legislar se é a favor ou não de que a Prefeitura siga realizando o bom trabalho que muitos aqui elogiaram”, rebateu Gualberto, de forma didática.
Com o pedido de vista colocado em votação e derrubado, a discussão continuou, mas antes mesmo que envolvesse outros parlamentares, Abdala pediu a palavra e disparou: “Eu quero já adiantar agora, que é para a hora que eles colocarem a cabeça no travesseiro, se lembrarem dessa frase, do nobre vereador Thiago Gualberto, de que quem administra a casa é quem sabe das coisas. Isso é o reconhecimento da incompetência de quem está gerindo. Para mandar um projeto que versa sobre um tema tão necessário assim cinco horas da tarde nesta Casa de Leis, sabendo que passa qualquer coisa aqui. Sem parecer externo, sem nada. É incompetência ou má fé. Não tenho outro termo. Eu levo para a segunda opção, má fé. Porque se teve todo esse planejamento e manda agora, aos 45 do segundo tempo? Vamos tentar então achar uma terceira opção, sem ser incompetência ou má fé, desorganização? Tá querendo segurar recursos financeiros? Num dá.”
Em seguida, a discussão se estendeu com a participação de outros vereadores, sendo a incitava foi votada e aprovada por larga maioria dos parlamentares, exceto de Jura e Cabo Renato Abdala.
Desta forma foram criados cinco cargos de Agente de Trânsito, dois de Agente Operacional, dez de Técnico em Educação X (para o cuidado de crianças especiais), 14 de Técnico do Executivo XIV e dois de Especialista em Saúde.
