Prazo para regularização dos condutores termina em 28 de dezembro de 2023. A partir de 28 de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados.
Motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus, devem regularizar até quinta-feira (28.dez) o exame toxicológico atrasado. A partir de 28 de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados. Com a aproximação do prazo, o teste foi destaque de pesquisas no Google Trends.
Tire as principais dúvidas abaixo.
Quais motoristas precisam entregar o exame toxicológico?
O prazo se refere a motoristas profissionais. Dessa forma, só está incluso quem possui habilitação nas categorias C, D e E, que diz respeito a veículos como ônibus e caminhões.
Quem já entregou o exame não precisa se preocupar. O prazo é referente aos motoristas que estão em atraso ou com o teste vencido.
Qual a punição para a não regularização do exame toxicológico?
Quem não regularizar o exame toxicológico comete infração gravíssima. Além disso, o motorista fica sujeito a receber 7 pontos na CNH.
Há também a possibilidade de multa de R$ 1.467,35. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.599/23, que torna obrigatória a apresentação do exame, prevendo ainda penalidades como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima.
Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela presidência. O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Onde fazer o exame toxicológico para caminhoneiros?
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) é quem credencia os laboratórios. De acordo com o site do órgão, há 17 redes habilitadas para realizar os exames.
Quanto custa o exame toxicológico para motoristas? Por todo o Brasil, o exame sai, em média, por R$ 120, de acordo com o levantamento feito pelo UOL.
A despesa pode ser coberta pelas transportadoras, no caso de motoristas contratados. Condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio bolso.
Como é feito o exame toxicológico?
Os testes toxicológicos, destinados a identificar o uso de substâncias psicoativas, são conduzidos através de amostras de cabelo, pelo ou unha.
Os resultados são divulgados em um prazo de até 90 dias.
Qual a finalidade do exame toxicológico?
O teste visa detectar o uso de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, medicamentos controlados e álcool, no organismo de condutores de veículos.
As principais finalidades do exame toxicológico de motoristas incluem:
Segurança no trânsito: O uso de substâncias psicoativas pode comprometer a habilidade do motorista, aumentando o risco de acidentes de trânsito. O exame busca identificar se o condutor está fazendo uso dessas substâncias de forma regular.
Prevenção de acidentes: A detecção precoce do uso de drogas ou substâncias que afetam a capacidade cognitiva e motora do motorista pode ajudar a prevenir acidentes nas estradas.
Inibição do uso de substâncias ilícitas: A exigência do exame pode funcionar como um fator inibidor, desencorajando motoristas a fazerem uso de drogas ilícitas, já que a detecção positiva pode resultar em penalidades, como a suspensão do direito de dirigir.
Monitoramento da saúde do condutor: O exame também pode proporcionar informações sobre a saúde do motorista, uma vez que algumas substâncias detectadas podem indicar problemas de saúde relacionados ao uso dessas substâncias.
*Com informações do UOL
