Em comunicado, Departamento de Estado afirmou que facções orquestram ‘ataques brutais’ e estão entre as mais violentas do Brasil. Medida entra em vigor em 5 de junho.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28.mai) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Flávio também afirmou que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o assunto. Os dois se reuniram na Casa Branca na terça-feira (26).
Em comunicado desta quinta-feira, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).
O Departamento de Estado disse que a medida entrará em vigor a partir de 5 de junho.
Ao anunciar a medida, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.
Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos: “O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.
O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.
Nos bastidores, o governo Lula atuava para tentar impedir que os Estados Unidos adotassem a medida.
- A avaliação no Palácio do Planalto é que a classificação como grupo terrorista abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
- Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
- Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.
Uma fonte ouvida pelo repórter Guilherme Balza, da GloboNews, afirmou que o governo brasileiro não foi avisado da medida.
Diferenças
Apesar de frequentemente serem aplicadas às mesmas organizações, as duas classificações anunciadas pelos EUA contra o PCC e o CV têm funções diferentes. Veja abaixo.
Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations)
- Essa designação só pode ser aplicada pelo secretário de Estado dos EUA e vale apenas para grupos estrangeiros.
- Para entrar na lista, a organização precisa estar envolvida em atividades terroristas — ou ter capacidade e intenção de realizá-las — e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos.
- A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados ao grupo.
Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists)
- Essa lista é administrada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
- A designação pode atingir tanto organizações quanto indivíduos e tem foco principalmente financeiro.
- Na prática, ela permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores dos grupos.
Pressão americana
Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.
À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira.
A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.
- Em reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo disse que as organizações criminosas brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema.
- Segundo ele, os grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro.
- Por isso, pela legislação brasileira, facções como o PCC e o CV não são classificadas como terroristas, mas como organizações criminosas.
Nos Estados Unidos, no entanto, a avaliação é diferente, já que se trata de uma organização estrangeira. Segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada em abril, autoridades do país já identificaram membros do PCC atuando em território americano.
Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.
