A diretriz foi assinada pelo comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o coronel Fernando Alencar Medeiros. De acordo com a regra, policiais terão 20 dias para adequar-se à norma. Em caso de descumprimento, a corporação pode abrir apuração com base em Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Código Penal e Código Penal Militar.
A regra cita leis em vigor, código de conduta dos policiais e ainda cartilha de boas práticas digitais da Secretaria Especial de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.
Vedações
A diretriz da PM determina que é “vedado ao policial militar da ativa, agregado (de licença) ou veterano (inativo), por meio de contas pessoais em mídias sociais e aplicativos mensageiros, a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos que se relacionem, direta ou indiretamente, com a Polícia Militar”.
Um dos pontos mais controversos prevê a vedação de foto “em seus perfis, que se relacione, direta ou indiretamente, com a condição de militar do Estado (por intermédio de insígnia, brasão, símbolo, logomarca, fardamento, armamento, viatura ou equipamento de proteção individual)”.
Ainda está barrada a monetização por conta de publicações em redes sociais, relacionadas à PM.
O que afirma a diretriz
Finalidade
Disciplinar a utilização de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares
Vedações
• Uso de redes e contas pessoais em mídias sociais e aplicativos mensageiros, a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos que se relacionem, direta ou indiretamente, com a Polícia Militar, a exemplo de vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links
• Monetização advinda de conteúdos virtuais que se liguem com a Polícia Militar
• Uso de nomes e siglas de Organizações Policial Militares, brasões, insígnias, símbolos, logomarcas, cargos ou funções desempenhadas
• Dicas e conteúdos relativos a exames e concursos da Polícia Militar
• Aposição de foto, em seus perfis, que se relacione, direta ou indiretamente, com a condição de militar do Estado, por intermédio de insígnia, brasão, símbolo, logomarca, fardamento armamento, viatura ou equipamento de proteção individual
