Vinte e oito famílias receberão a regularização dos imóveis daquele bairro neste domingo; início da obra da Estação de Tratamento de Esgoto será anunciada.
Vinte e oito famílias da Vila Carvalho receberão neste domingo (10/11), às 9h, no Centro de Cultura e Turismo “Marão Abdo Alfagali”, no Parque da Cultura as escrituras de doação regularizadas dos seus respectivos imóveis.
Ainda na manhã deste domingo será assinada a ordem de serviço para o início da segunda etapa da obra da Estação de Tratamento de Esgoto Compacta (ETE Compacta), localizada em uma área de 1,2 mil m², às margens da Estrada Municipal Fábio Cavalari, doada por Lilian Louise Motta em setembro de 2018.
Nesta segunda etapa, a empresa vencedora da licitação, E.E.A Empresa de Engenharia Ambiental LTDA, de Rio Claro-SP, realizará a liberação do licenciamento ambiental por meio da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a implantação da ETE Compacta. O valor do investimento é de R$ 279 mil.
Após o término, será aberta licitação para a terceira e última etapa dos serviços no local: execução das obras civis.
No local, já foi realizada a obra de travessia de emissário de esgoto na Rodovia Péricles Belini (SP-461). Com investimento de R$61.795,72, o solo foi perfurado por método não destrutivo para implantar a travessia com tubo PEAD (polietileno de alta densidade), um material moderno e mais resistente a corrosão, com baixa rugosidade que proporciona maior capacidade de vazão. Outros materiais também foram utilizados na obra, como, por exemplo, tubulação PE 100, PN 16, SDR 11 e DE 315 mm.
Histórico da Vila Carvalho
Durante muitos anos, a Diocese vinha incentivando os habitantes no sentido de que se utilizassem dos meios judiciais adequados (ação de Usucapião), para que então pudessem adquirir a titularidade dos imóveis, o que não aconteceu definitivamente, pois não houve, por motivos variados, a propositura dessas ações por parte da grande maioria dos moradores.
Por se tratar de área particular, pertencente ao Bispado de São Carlos, o Município nunca pode levar até o local toda a infraestrutura necessária àqueles que por lá residiam. Por conta disso, em meados do ano de 2015, em uma ação conjunta entre o Bispado e o Município, e considerando o mútuo interesse, foi editado o Decreto Municipal 9.299 de 02 de Julho de 2015, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação pela Prefeitura do Município de Votuporanga, por via amigável ou judicial, uma faixa de terra, destinada a regularização fundiária, denominada “Vila Carvalho”, de Votuporanga/SP.
Posteriormente à publicação do decreto expropriatório, foi lavrada escritura de desapropriação amigável da área em questão, precisamente em data de 03 de agosto de 2015, que após o devido registro passou a pertencer de fato ao Município.
Após isso, como primeira providência, o Município iniciou o procedimento de retificação administrativa da área expropriada, bem como um levantamento social no local no sentido de cadastrar todas as famílias que de fato ali residiam.
Após a retificação da área e do levantamento cadastral, foi editada a Lei Municipal 5.801 de 24 de junho de 2016, autorizando o Poder Executivo a doar imóveis da Vila Carvalho aos moradores com situação já regularizada. Foram doados 43 em cumprimento à Lei. O restante, 28, foram doados por meio da publicação da Lei, sendo as escrituras entregues neste 10 de novembro de 2019.
