Vereador foi à tribuna da Câmara e apresentou a moção de repúdio contra as duas iniciativas que tramitam no Congresso Nacional, em Brasília/DF.
Jorge Honorio
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O vereador Emerson Pereira (PSD) apresentou na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (22.set), uma moção de repúdio mirando duas iniciativas que tramitam no Congresso Nacional, em Brasília/DF – contra a denominada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem [que na prática, buscava inviabilizar a abertura de ações penais contra deputados e senadores, uma vez que, quando regra semelhante vigorou no país, somente a instauração de um processo foi autorizada pelo Legislativo], e ao Projeto de Lei da Anistia [que prevê perdão aos condenados envolvidos no ato golpista do 8 de janeiro de 2023].
“Gostaria de dizer sobre algo muito preocupante que está acontecendo no nosso Congresso Federal, a barbaridade que está ocorrendo em Brasília pelos deputados federais, onde eles deveriam estar preocupados em lutar pela vida da população brasileira, eles estão preocupados em se blindarem contra a Justiça, eles estão preocupados em querer se livrar do STF para que não possam julgar eles. As barbaridades que estão acontecendo dentro daquele Congresso Federal brasileiro dão nojo”, afirmou Emerson Pereira.
“Porque os deputados, ao invés de estarem preocupados em lutar por mais empregos para o Brasil, em lutar por mais saúde, uma votação que aconteceu recentemente no Congresso Nacional busca prerrogativa garantida de imunidade na forma que foi garantido até para presidentes de partido. Não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida, garantir prerrogativa de trabalho, prerrogativa de emprego, prerrogativa de mais saúde para a população brasileira, prerrogativa de mais assistência social para matar a fome de quem realmente precisa de se alimentar para sobreviver. É isso que os nossos deputados federais, presidentes, deveriam estar preocupados naquele Congresso. O Congresso tão importante para o nosso país”, emendou.
“Apresento uma indicação nos termos regimentais, a Câmara dos Deputados Federais, uma moção de repúdio pela aprovação da PEC da Blindagem, esta PEC conhecida aí na boca dos brasileiros como a PEC da Bandidagem e da tramitação em regime de urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nós temos que passar a respeitar a justiça brasileira, nós não podemos ir contra a justiça, senhores e senhoras deputadas federais. Temos que considerar que a população está envergonhada dos senhores e das senhoras dentro deste Congresso Federal”, prossegue o vereador, salientando a necessidade de se respeitar os princípios da Constituição do Brasil.
“Os senhores e senhoras deputados e deputadas deveriam ter vergonha em vossas caras, como vocês vão enfrentar a população para pedir votos no ano que vem? Vocês só fazem baderna dentro do Congresso Federal, projetos importantes estão parados aí, que vêm diminuir imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e está parado e vossas excelências não se manifestam para acelerar esse processo. Projetos importantes envolvendo a saúde, envolvendo educação, projetos que envolvem a vida da população brasileira e ninguém toma providências. É vergonhoso, presidente, nós vivermos num Estado democrático de direito, onde a barbaridade acontece lá dentro do Congresso Federal e esses senhores deputados que não têm brilho na cara deveriam andar com um óleo de peroba dentro do bolso para passar na cara larga que vocês têm, para aprender a respeitar o povo brasileiro. Tenham vergonha em vossas caras.”
“A população está morrendo de fome, está morrendo na fila para uma saúde mais eficiente em nosso país. Falta de educação com seriedade, falta do básico para a população sobreviver e vossas excelências ganhando mais de R$ 200 mil por mês com dinheiro de gabinete, brincando com a nossa cara. Que vocês tenham o retorno nas urnas a partir do ano que vem. Que vocês possam respeitar mais a população brasileira. E que vocês tomem vergonha nas suas caras. E, principalmente, a cidade de Votuporanga estará muito atenta a esses deputados sem vergonha, que não prestam e que não tem vergonha na cara de ir contra a população votuporanguense e contra o povo brasileiro. É revoltante, senhores e senhores. Desculpe, presidente, o meu desabafo”, concluiu Emerson Pereira.
Na manhã desta quarta-feira (24), a PEC da Blindagem foi votada e, por unanimidade, rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para ser levado a plenário.
Por sua vez, o PL da Anistia segue seu curso. Também nesta quarta-feira, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei alternativo à anistia, se reuniu com deputados do PT e ouviu da bancada do partido governista que a legenda não apoiará o texto que está sendo construído por ele.
Petistas saíram da reunião junto com o relator aos gritos de “sem anistia” e de “sem dosimetria”, em alusão a proposta de redução de penas para envolvidos em atos golpistas defendida por Paulinho.
Em resposta, o relator declarou que espera ter o projeto votado na próxima terça-feira e que vai trabalhar para que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não seja votada enquanto a discussão sobre a alternativa à anistia não for superada.
