Com alguns vereadores afastados por motivo de doença ou viagem a 19ª sessão ordinária foi mais curta e os projetos ficaram para uma próxima oportunidade.
A 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada na noite desta segunda-feira (30.mai), teve a ausência de alguns parlamentares e por isso foi mais curta do que o de costume.
A reunião ‘esvaziada’ não contou com a participação do líder do Governo na Casa de Leis, Daniel David (MDB) que está em viagem oficial, assim como o Chandelly Protetor (Podemos); já o vice-líder, Jura (PSB) precisou se afastar dos trabalhos legislativos após contrair dengue.
E assim, a ordem do dia que previa a votação de pelo menos cinco projetos de autoria do Poder Executivo não ocorreu; já que sem as duas lideranças do Executivo na Câmara não houve o número necessário de assinaturas para que as proposituras entrassem em apreciação.
Vereador propõe a criação do Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores
Na sessão, o vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) apresenta apresentou um Projeto de Lei que se votado e aprovado na Câmara reconhecerá o dia 9 de Julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S.
Em seu Artigo 2, o texto destaca “a efetiva necessidade por exercício de atividade de risco e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CAC’s) fica reconhecida por esta lei, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
“É importante fazer este reconhecimento, pois faz parte do cotidiano dos CAC’s a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – armas e munições – e por não ter meios de defesa tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entrando ou saindo de suas residências e locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto. O fato de inexistir uma legislação estadual ou municipal que ampare o direito à autodefesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, faz com que se crie um estimulo social para a prática delituosa contra estas pessoas, pois, como dito no introito, guardam e transportam bens de valores e de grande interesse aos criminosos”, descreveu o vereador em sua justificativa.
Abdala salientou que os Colecionadores, Atiradores e Caçadores apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, porém não exista qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos.
“A proposta apresentada, além de não infringir a competência da União, apenas reconhece no Município que a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores é considerada de risco, de forma que a integridade física destes está ameaçada, haja vista que o porte de arma é concedido por eficácia territorial, sendo que esse risco a integridade física dos CAC´s, está totalmente interligada a saúde pública. Assim, pelas razões expostas é que requeremos o apoio dos nobres pares para salvaguardar a vida dos CAC’s votuporanguenses”, concluiu o parlamentar.
O texto deve tramitar nas comissões permanentes da Casa de Leis para ser colocado em votação dos vereadores.
