Vereadores se reúnem às 17h, nesta quinta-feira (7), na sede do Legislativo de Votuporanga/SP.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP convocou para às 17h, nesta quinta-feira (7), uma sessão extraordinária para apreciação e votação de um projeto de mais de R$ 10 milhões. Isso por que os vereadores estão no período de recesso parlamentar, pelo menos até o próximo dia 15; contudo, a Casa de Leis utilizou o dispositivo de sessão extra, sob a justificativa da relevância do projeto apreciado.
Segundo o informado pela Câmara, a iniciativa do Poder Executivo busca abrir crédito adicional no valor de R$ 10.270.000,00.
Deste montante, o prefeito Jorge Seba (PSDB) explicou em mensagem aos parlamentares que R$ 1,1 milhão será destinado para obras de iluminação de pontos escuros do município.
Já o crédito de R$ 2,6 milhões será utilizado para construção e ampliação de unidades escolares CEMs (Centros de Educação Municipal): Faustino Pedroso, no bairro San Remo, Clary Brandão Bertoncini, na Chácara das Paineiras e o Maria Izabel Martins de Oliveira, Mimo, no bairro Jardim Paulista.
Outros R$ 1,3 milhão serão destinados à construção e ampliação da unidade escolar de ensino infantil CEMEI (Centro de Educação Municipal de Ensino Infantil) Ana Ferreira dos Santos, no bairro São Cosme.
Ainda no tocante a educação, projeto abre crédito de R$ 500 mil para o transporte escolar e R$ 230 mil para a manutenção das atividades da educação infantil em Votuporanga.
Já para a manutenção do Departamento de Qualidade Urbana e Rural, o Poder Executivo pediu autorização para utilizar R$ 700 mil que serão destinados para aquisição de combustível, massa asfáltica, manutenção da frota e materiais destinados para manutenção da Secretaria Municipal de Obras. Além de mais R$ 140 mil para aquisição de combustível (óleo diesel S10), com fornecimento em comodato dos equipamentos para abastecimento.
Na saúde, o projeto prevê a destinação de mais de R$ 3,2 milhões referente ao contrato de gestão, cujo objetivo é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados nas unidades de saúde do município.
E outros R$ 500 mil para a assistência à saúde na atenção básica, em recursos que serão destinados para materiais hospitalares, aquisição de combustível e materiais destinados para manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
O projeto já é analisado na Câmara, porém, uma audiência pública foi convocada para às 16h30, no mesmo plenário onde deve ser votado.
