Cadastro eleitoral deve ser fechado no dia 4 de maio; serviço pode ser feito pela internet.
Para votar nas Eleições 2022, os cidadãos que estão com pendências no título de eleitor têm 100 dias para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, a contar desta segunda-feira (24.jan).
Isso porque o cadastro eleitoral deverá ser fechado no dia 4 de maio, 150 dias antes do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91). Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, ou seja, os brasileiros voltarão às urnas no dia 2 de outubro de 2022 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador.
O atendimento presencial nos cartórios eleitorais está suspenso em decorrência da pandemia e os serviços são oferecidos via internet.
Em Votuporanga, 60.559 cidadãos estão aptos a votar, porém, cada eleitor deve se atentar para a situação de seu título, uma vez que, em estando cancelado não poderá votar nas próximas eleições, além de outras intercorrências.
Dúvidas podem ser esclarecidas no Cartório Eleitoral de Votuporanga pelos telefones (17) 3421-8711 – (17) 98184-7721 ou ainda pelo e-mail: ze147@tre-sp.jus.br
Passo a passo
A regularização do documento pode ser feita pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral no: www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas, e o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.
Antes de qualquer alteração, é ideal que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas. Se for o caso, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito.
Documentação
Após conferir a situação eleitoral, reúna os dados que serão anexados ao requerimento – realizado por meio do sistema Título Net, no site www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais
Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
– Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).
– Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
– Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
As imagens devem estar totalmente legíveis, com o tamanho de até 10 MB e nos formatos PNG, PDF ou JPG. Em caso de dúvidas, localize no www.tse.jus.br/o-tse/tribunais-regionais o contato telefônico do tribunal do seu estado.
O requerimento será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e você poderá acompanhar o procedimento no link: https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/acompanharRequerimento
Biometria Eleitoral
No pleito de 2018, por sua vez, o número de pessoas biometrizadas já passava de 85 milhões. Em 2020, aproximadamente 120 milhões de brasileiras e brasileiros já haviam realizado o cadastramento biométrico.
Devido à pandemia SARS-CoV-2 e em atendimento ao Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo TSE em parceria com o Ministério da Saúde (Fiocruz) e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, não houve identificação biométrica do eleitorado nas eleições de 2020. Pelo mesmo motivo, os cartórios eleitorais de todo o país suspenderam o cadastramento de novas biometrias até que a presente situação de emergência sanitária se regularize.
De todo modo, espera-se que quase 100% do eleitorado esteja apto a votar com identificação biométrica até as eleições de 2026.
