Vereador classificou a gestão de Daniel David (MDB) como ‘pífia’ e afirmou: “Eu falo que sou vereador numa situação dessa, onde eu posso trabalhar para a população que tanto precisa de mim, e eu não faço porque eu não tenho recurso. Isso me envergonha.”
Jorge Honorio
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A audiência pública realizada pela Prefeitura de Votuporanga/SP nesta terça-feira (26.ago), no plenário da Câmara Municipal, para discutir a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, foi marcada por um desabafo do vereador Dr. Leandro (PSD), que detonou a condução da Casa de Leis, presidida pelo vereador Daniel David (MDB), e criticou duramente a tradição austera do Poder Legislativo votuporanguense, conhecido como um dos mais econômicos do Brasil.
Na oportunidade, o secretário Municipal da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, apresentou a projeção orçamentária para os próximos quatro anos, incluindo informações da Prefeitura, Câmara, Votuprev e Saev Ambiental. Segundo ele, o orçamento de 2026 da Prefeitura será de aproximadamente R$ 593,9 milhões, sendo destinados cerca de R$ 194,2 milhões à Educação e R$ 159,6 milhões à Saúde.
O PPA, elaborado a cada início de mandato, define as prioridades do governo e o planejamento de ações para o bem-estar da população, detalhando investimentos em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social. Já a LDO é uma lei anual que estabelece as metas e prioridades do governo, orientando a execução do Orçamento Anual conforme as diretrizes do PPA. A LDO é elaborada pelo Executivo e discutida e votada pelo Legislativo, definindo obras e serviços essenciais para o ano seguinte.
Durante a audiência e na presença do secretário da Fazenda, e de colegas parlamentares como Natielle Gama (Podemos), Dr. Leandro criticou duramente a tradição ‘econômica’ da Câmara local: “Eu quero fazer uma crítica a essa Casa de Leis. Que muito, muito me envergonha. Parece que foi constado aí que nós temos 1.47% do orçamento. E se fala de boca cheia, nós somos a Câmara mais econômica, uma das mais econômicas do Brasil. Aí eu vou fazer uma pergunta para a vossa excelência [Deosdete Aparecido Vechiato], não precisa responder, é para que a gente faça uma execução mental. Há um artigo 29-A da Constituição, e até ano passado nós teríamos direito a 7% do duodécimo da receita corrente líquida, e a partir desse ano, com a mudança do censo, 6%. Estamos pegando 1.4%. Aí eu vou perguntar e deixar essa ponderação para que todos pensem. Em que lugar do mundo, em que empresa pública, privada, em qualquer lugar, se gastar uma pequeníssima parte do que ela tem direito com a população que precisa do trabalho, é sinônimo de boa gestão?”, afirmou Dr. Leandro.
“Ao contrário. É sinônimo de uma pífia gestão. E é isso que eu observo nessa Casa de Leis. Uma pífia gestão. Nós temos direito a todo esse dinheiro para poder reverter isso para a população e não fazemos absolutamente nada. Então assim, isso me envergonha. Eu falo que sou vereador numa situação dessa, onde eu posso trabalhar para a população que tanto precisa de mim, e eu não faço porque eu não tenho recurso, isso me envergonha”, prossegue o vereador.
“Eu sei que isso não é de responsabilidade de vocês [Poder Executivo]. É da Casa de Lei o pedido. E aí eu queria citar algumas situações. Por exemplo, a gente observa nas redes sociais de alguns vereadores, como por exemplo, o nosso colega Cabo Renato Abdala. A demanda que ele tem de trabalho, ele não consegue atender sozinho. E ele está diariamente nas suas redes sociais dizendo que ‘olha gente, eu não consigo responder todo mundo, porque eu não tenho um assessor’. Eu acho que essa é uma das poucas Câmaras de cidade do nosso porte que o vereador não tem um assessor. Se ele precisa fazer um trabalho, o gabinete dele fecha e ele não pode atender a população”, pontua Dr. Leandro.
“Vou dar o primeiro exemplo. Eu estive em São Paulo tratando de alguns eventos que vão acontecer em Votuporanga por esses dias, ontem e hoje. Meu gabinete só não ficou fechado porque eu pago do meu bolso uma assessora para trabalhar para a população. Por quê? Porque a gestão pífia desta Câmara Municipal não faz nada para o vereador, para que o vereador possa atender a população. Eu sei que a Administração Municipal já concordou com isso, faria um aumento, ficou combinado aqui dentro e eu assustei quando eu vi um número tão pequeno. E não dá para fazer metade das coisas que foram pedidas ao presidente, prometida pelo presidente quando ele saiu em campanha para ser eleito presidente e agora envergonha cada vereador em não fazer o que ele prometeu. Então assim, isso me decepciona demais”, desabafou o vereador.
“E eu quero deixar muito claro para a população que só não tem um serviço melhor porque nós não temos condições de fazer”, emendou.
Em seguida, Dr. Leandro enaltece o enxuto quadro de servidores da Câmara de Votuporanga e traça um paralelo comparativo, reservando as proporções populacionais entre os municípios: “Na Câmara de Rio Preto, o vereador tem três assessores, dois estagiários e eles têm cinco pessoas no gabinete. Eles conseguem atender, claro, e a população é infinitamente maior. Ele consegue atender a população, manter o gabinete dele aberto, ele consegue estar na rua e ir atendendo aqui dentro. Nós não conseguimos prestar um serviço de qualidade por isso. Então, assim, o meu pensamento é essa economia não é uma economia. É trazer um prejuízo para a administração por não conseguir prestar um serviço de qualidade para a população. Então, assim, a gente tem que começar a abrir os olhos e usar como exemplos outros lugares que fazem um serviço muito bom. E para fazer um serviço muito bom, você precisa de estrutura, de dinheiro, de mão de obra. E nós não temos por causa disso. Temos direito a 6% do orçamento líquido e se perde com nem 1,5%”, ponderou.
“Então, assim, me desculpa, mas não é um bom exemplo de gestão. É a mesma coisa que se nós falássemos assim, olha, o Jorge Seba tem os R$ 57 milhões para gastar com a administração. Ele vai guardar R$ 50 e gastar R$ 7 só com a população, e dane-se à população. Então, assim, a gente tem que começar a ver isso com outros olhos. Encarar essa situação de outra maneira. Não é possível falar, eu vou guardar R$ 50 e gastar R$ 7 e a população precisando do trabalho da administração. Também não é correto a Câmara Municipal falar que ela pode ter 20, 30 ou 40 e gastar 1. Então, assim, isso eu penso que isso não é certo e nós, vereadores, tínhamos que nos mobilizar para mudar essa situação”, concluiu Dr. Leandro.
Tradição austera da Câmara
O tema levantado por Dr. Leandro é apontado historicamente como motivo de orgulho pelas gestões da Câmara Municipal de Votuporanga. Por exemplo, em 2021, sob presidência de Serginho da Farmácia (PP), a Casa de Leis devolveu R$ 250 mil aos cofres da Prefeitura, sendo definido entre todos os vereadores que o chefe do Executivo aplicasse o recurso na compra de ambulância para o setor de saúde.
Já no início de 2024, o Poder Legislativo votuporanguense, sob presidência de Daniel David (MDB), celebrou o anúncio de que se tornou a segunda Câmara mais econômica do Estado de São Paulo, balizando municípios entre 85 e 125 mil habitantes por uso eficiente dos recursos, segundo levantamento feito junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Na oportunidade, a Casa de Leis destacou que no exercício de 2023 devolveu à Prefeitura os chamados “Duodécimos” no valor de R$ 1.256.630,95, recursos que ficam à disposição para serviços e melhorias para a população.