Direito e Cinema – take 25: Top Gun e o direito militar

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Foto: comboinfinito

                                    Bruno Arena

O filme “Top Gun – ases indomáveis” de 1986 trouxe Tom Cruise, em sua melhor forma, como o piloto de caça Maverick. Na escola de formação de pilotos da marinha, seu perfil é arrogante e irresponsável, buscando chamar a atenção de seus colegas e de sua própria instrutora de voo, com quem acaba tendo um romance ao som do clássico “Take my breath away”.

De maneira bastante nostálgica, os cinemas esperam para maio de 2022, após vários adiamentos, a continuação do filme da década de 80, trazendo agora Maverick como instrutor de voo.

Apesar do fetiche das produções cinematográficas pelos personagens geniais e indisciplinados, a vida na caserna não é bem assim e aqui vou contar algo de minha experiência profissional anterior à atual como advogado. Corrobora o tema da coluna de hoje o dia do aviador, comemorado no dia 23 de outubro, sábado último.

A formação de oficiais das forças armadas (exército, marinha e aeronáutica) tem um caminho próprio, algo tortuoso e cheio de particularidades. O itinerário começa com a criteriosa e concorrida seleção para as escolas preparatórias de ensino médio: EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), localizada em Campinas/SP; Colégio Naval, localizada em Angra dos Reis/RJ e EPCAR (Escola Preparatória de Cadetes do Ar), localizada em Barbacena/MG, na qual conclui meu ensino médio.

Nessas escolas, além das disciplinas comuns e mínimas de ensino médio, os alunos passam por avaliações físicas, de conduta militar e de comportamento dentro e fora da escola. O regime é de internato e de dedicação exclusiva à formação, assemelhando-se a um sacerdócio.

Atingidos os padrões mínimos abrem-se as vagas ao ensino superior nas academias. Os alunos passam a ser chamados de cadetes e sua hierarquia é a de sub-oficial com precedência. O exército prepara seus oficiais, dos mais diversos quadros, na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), localizada em Resende/RJ; a marinha na Escola Naval, no Rio de Janeiro/RJ e a aeronáutica na AFA (Academia da Força Aérea), em Pirassununga/SP, onde passei alguns anos até sair da vida militar.

Os pilares fundantes da vida militar são a hierarquia e a disciplina, incutidos em nossas mentes desde o primeiro momento de chegada às escolas. Por isso o comportamento rebelde de Maverick em Top Gun soa algo irreal, principalmente para um aviador. Para citar um exemplo, se algum procedimento, enquanto se está pilotando um avião, não é seguido na escola de formação, corre-se o risco de ser desligado permanentemente do programa; dar rasantes em torres de comando é inadmissível.

Já afunilando para a parte jurídica de nossa coluna, por que estou contando isso tudo? Porque uma das premissas do sistema jurídico é que sua modelagem é determinada pelos arranjos sociais de base e se os militares possuem uma lógica específica de vida, em consequência, há um direito militar adequado, julgado por uma justiça especializada também. O mesmo ocorre para as questões eleitorais e para as trabalhistas, com questões e tribunais específicos.

Interessante é que a justiça militar, apesar de pouco comentada, é a mais antiga do Brasil. O que ela julgará está estipulado no art. 124 da Constituição Federal: “à justiça militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei”.

A hierarquia militar reflete até na formação dos juízos, porque a primeira instância não é formada por apenas 1 juiz, como ocorre na justiça comum, mas sim por um escabinato: 1 juiz togado e mais 4 militares, que devem ser de hierarquia maior do que o militar a ser julgado.

Há um tribunal superior militar também, o STM, composto por 15 ministros entre militares e civis, além de um código penal e um código de processo penal próprios.

Para encerrar, obsoleta ou não esta lógica hierárquica, certa feita ouvi de meu comandante na AFA: “se não houver hierarquia, quando eu mandar 4 aviões para um bombardeio e os pilotos souberem que a probabilidade de voltar apenas 2 é alta, não vão querer cumprir a missão”. Ele tinha razão, uma vez dentro da instituição, há regras e procederes específicos; o livre-arbítrio estará apenas na opção anterior de ingressar neste tipo de carreira ou não.

Em tempo, dedico esta coluna ao dia do aviador e a um companheiro de turma votuporanguense Lucas Pacheco Yoshida, que é major da aeronáutica e hoje piloto da Presidência da República.

Bruno ArenaMestrando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Advogado. Instagram @adv.brunoarena. Embaixador Cultural da ACILBRAS. Contato (21) 98337-1838