Projeto de Lei nº 3315/23 obriga lojas a adotarem modelo de verticalização das prateleiras. Medida não vai gerar custos extras para empresas.
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 3315/23 na Câmara visando melhorias na acessibilidade em supermercados. A proposta obriga a organização dos produtos em pilhas verticais nas prateleiras dos estabelecimentos, trazendo benefícios significativos para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Em sua justificativa no projeto apresentado, o deputado federal explica que a disposição vertical dos produtos simplifica a visualização das opções disponíveis de um mesmo item, facilitando a comparação de preços, marcas e características. Isso permite que os clientes tomem decisões de compra mais bem informados.
Além disso, a organização vertical dos produtos torna a experiência de compra mais atraente e organizada, chamando a atenção dos consumidores para os produtos expostos. Essa disposição também possibilita que pessoas de diferentes estaturas, incluindo aqueles que utilizam cadeiras de rodas, ou pessoas com problemas de mobilidade, tenham acesso aos produtos de forma mais prática e independente, sem necessitar da ajuda de terceiros para alcançar itens mais altos ou que estejam mais próximos ao chão.
O deputado Motta ressalta que “a acessibilidade é um direito básico de todos os cidadãos, e é nossa responsabilidade garantir que ela seja promovida em todos os aspectos da vida cotidiana, inclusive nas compras de supermercado”.
A proposta do Deputado Motta busca promover a inclusão e igualdade de oportunidades, garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos produtos de maneira igualitária. Além disso, essa medida trará benefícios às empresas, e sem novos custos, bastando para a implementação apenas uma nova organização das prateleiras.
