Ex-vereador votuporanguense entrou na Justiça requerendo a publicação da relação de imunizados, a fim de garantir a lisura da vacinação dos grupos prioritários e desencorajar possíveis fraudes, como por exemplo o “fura-fila”.
O episódio perpetrado por uma técnica de enfermagem de Votuporanga/SP que teria aplicado uma vacina contra à COVID-19 sem o líquido imunizante em um idoso em um dos postos de saúde do município na última semana, despertou uma discussão que havia abrandado.
Ainda no início de fevereiro, o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), que é vice-líder de Governo na Câmara e presidente da frente parlamentar de enfrentamento ao coronavírus solicitou, por meio de ofício, que a Prefeitura disponibilizasse uma lista com os nomes das pessoas que foram imunizadas contra a COVID-19.
O assunto foi atenuado e deixado de lado, contudo, após a viralização nas redes sociais da suposta aplicação da medicação no homem, que teria resultado na demissão da profissional de saúde, além do caso ter sido encaminhado para o Ministério Público Federal para apuração do ocorrido e eventuais responsabilizações civis e criminais, o advogado Hery Kattwilkel ingressou na Justiça, pedindo que a lista de imunizados no município seja de conhecimento público a fim de elucidar possíveis anormalidades.
No pedido protocolado, o ex-vereador votuporanguense, explica que “o requerente (Hery) recebeu várias denúncias de irregularidades quanto à fila de vacinação em que possivelmente pessoas não relacionadas no Plano Nacional de Imunização teriam sido privilegiadas e tiveram acesso à Vacina em afronta ao plano Nacional de Imunização, bem como vídeo que viralizou nas redes sociais de idoso que estava sendo vacinado sem nenhum líquido de vacina “vacina de vento” como intitulado pelos noticiários. Pois bem, aportou denúncia anônima de que no município de Votuporanga/SP houve inobservância de vacinação dos grupos prioritários com a indicação de terceiro que sem integrar estes grupos recebeu a vacina”.
Ainda segundo texto, “como a denúncia é anônima, embora com a indicação de quem teria sido favorecido, e à míngua de maiores elementos, mas que serão objeto de denúncia ao Ministério Público oportunamente, necessário se faz a liberação dos nomes de todos os vacinados em Votuporanga que servirá de prova necessária para averiguar supostas irregularidades na vacinação. Aliada há esta denúncia também é fato público e notório que em inúmeros entes da federação há fortes indícios de irregularidades na vacinação beneficiando terceiros que não integram grupos prioritários”.
Com relação ao fato recente ocorrido em Votuporanga, a Prefeitura veio à público e informou que reforçou as orientações à equipe e determinou que, a partir de agora, o profissional de saúde deve mostrar a seringa cheia antes da aplicação e vazia após o procedimento. Moradores que tiverem dúvidas sobre a vacinação contra a Covid-19 no município, reclamações ou sugestões podem entrar em contato pelo telefone 0800-771-807.
Procurada pelo Diário de Votuporanga, à época do oficio de Jura, a Prefeitura informou em nota que “A Secretaria da Saúde encaminhou questionamento sobre o assunto para análise da Procuradoria Geral do Município. Importante destacar que a Secretaria possui esse controle interno junto às unidades de saúde e que alimenta os dados em uma plataforma do Governo do Estado para controle das doses aplicadas”.
Transparência
No Estado do Rio de Janeiro, uma lei aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), no final de fevereiro, obriga a divulgação diária, até às 21h, da relação dos vacinados do dia contra Covid-19. A divulgação das listagens deverá ser realizada no site das prefeituras, pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde.
A listagem deverá conter as seguintes informações do vacinado: nome completo e ano de nascimento; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caráter; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose e a vacina que foi aplicada; local de vacinação; grupo prioritário ao qual pertence; lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional e prazo de retorno do paciente.
A medida adotada foi enviada para sanção do governador em exercício Claudio Castro (PSC), no prazo de 15 dias, e tem como objetivo evitar possíveis casos de “fura-fila” durante o processo de imunização.
