O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou uma representação apresentada pelo vereador Hery Kattwinkel contra o município a respeito do combate ao mosquito Aedes Aegypt – causador da epidemia dengue em Votuporanga.
Por meio de uma representação pública apresentada pelo vereador Hery, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Votuporanga acatou a reclamação sobre a epidemia de dengue no município, sendo a Prefeitura comunicada a respeito desta decisão do Ministério Público no último dia 22, e recorrido da instauração do respectivo inquérito civil no último dia 27, conforme comunicado à imprensa emitida pela assessoria de imprensa da Câmara.
O promotor de Justiça Marcus Vinícius Seabra informou ao vereador Hery que foi prolatado o despacho de manter a investigação no dia 28, estando os autos do processo para serem encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida análise de recurso de efeito suspensivo.
Sendo assim, o vereador Hery apontou que, diante a sua denúncia protocolada junto ao Ministério Público, o Executivo iniciou as medidas emergenciais no combate a dengue em Votuporanga. “A cidade passa por uma epidemia da doença, tivemos que recorrer ao Ministério Público para que, juntamente com a Câmara de Vereadores, o município agisse com medidas emergenciais, como a nebulização casa-a-casa e outras medidas que estão sendo praticadas pela Secretaria Municipal de Saúde”, destacou o vereador.
