Determinação da Polícia Civil define que sexo biológico não interferirá para que transexuais sejam atendidas por unidades especializadas em casos de violência doméstica.
As delegacias da mulher do estado de São Paulo passaram a atender transexuais desde a semana passada. Uma determinação da Polícia Civil define que sexo biológico não interferirá para que transexuais sejam atendidas por essas unidades especializadas em casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.
O atendimento será feito às vítimas levando em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (13). A publicação oficializa a reformulação de um decreto de 1989 que estabelece atribuições e competências dessas unidades especializadas.
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A mudança, segundo a coordenadora das delegacias das mulheres em São Paulo, delegada Jamila Ferrari, não significa que “transexuais eram impedidas anteriormente de serem atendidas nessas unidades”, mas que, agora, “traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência nestas delegacias”.
“A intenção foi deixar claro que nós não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam”, disse a delegada.
As delegacias que investigam crimes contra as mulheres farão, agora, apenas apurações de “infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual “.
