A vereadora dedicou parte de sua fala na tribuna para repudiar pichações em Votuporanga: Isso não é cultura. Isso é um lixo visual que estão fazendo”, afirmou.
Jorge Honorio
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A vereadora Débora Romani (PL) dedicou para de sua fala na tribuna da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, durante a 11ª sessão ordinária, desta segunda-feira (6.abr), para reacender uma batalha esquecida nos últimos meses: a luta contra o “Zé Droguinha”. Trata-se de pichações espalhadas por praças, paredes, muros e pontos de ônibus.
Para relembrar, ainda no primeiro semestre de 2025, a parlamentar adjetivou a pichação como “Olhos de Nóia”. O caso ganhou repercussão após Débora Romani procurar a Polícia Civil e conclamar um mutirão de voluntários “antipichação”.
Nesta segunda-feira, a parlamentar subiu à tribuna e não disparou: “Eu venho colocar só uma coisinha para vocês e que eu acho que é bem pertinente: a questão do Zé Droguinha. Faz um ano que eu fiz um apanhado na cidade toda e consegui ver mais de 100 zé droguinhas pintadas em diversos lugares. Fiz uma representação, uma indicação para a Polícia Civil para que estivesse investigando quem seria o autor dessas pichações. Eles disseram que não teria condições de fazer porque as pichações eram antigas. Só que agora… foi feito todo um gasto de dinheiro para reformar todas as coberturas de ônibus. Pois, gente, não acabou nem de pintar direito e lá está o indivíduo pintando o Zé Droguinha nessas coberturas de ônibus.”
“Nós queremos a cidade limpa. O visual limpo. Não esse lixo. Isso não é cultura. Isso é um lixo visual que estão fazendo. E que eu estarei entrando novamente com uma indicação para a Polícia Civil para que retome às investigações. E eu já estive em locais hoje que nós temos câmeras de monitoramento por ali, e nós temos condições de investigar para ver quem é que está fazendo essas pichações. Eu pedi já para o Executivo para que estivesse pintando os prédios públicos onde tinha essas pichações, como a Concha Acústica, o antigo Cartório Eleitoral, são muitas, nas UBSs. Gente, nós precisamos acabar com essas pichações em Votuporanga. Não aprovo pichação de espécie alguma, e todas elas têm que ser responsabilizadas a altura. Pichação não é cultura”, concluiu.
Lei aprovada na Câmara
Ainda em março de 2025, a Câmara Municipal de Votuporanga, aprovou por unanimidade, um projeto de lei que proíbe a pichação em espaços públicos e privados do município.
De autoria da vereadora Débora Romani (PL), a proposta estabelece penalidades para os infratores, incluindo multa e obrigação de reparação dos danos. Conforme o texto aprovado, a prática de pichação, definida como qualquer inscrição, desenho ou pintura sem autorização do proprietário ou responsável pelo bem, será punida com multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 260,00. Além disso, o infrator deverá arcar com os custos da restauração, limpeza ou substituição da área danificada.
O projeto prevê ainda que, no caso de o infrator ser menor de idade, os responsáveis legais serão obrigados a pagar a multa e a realizar a reparação dos danos.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Apesar da proibição, a lei abre espaço para manifestações artísticas, desde que previamente autorizadas pelo proprietário do imóvel ou pelo órgão municipal competente.
A justificativa do projeto destaca que a medida busca proteger o patrimônio público e privado contra atos de vandalismo, contribuindo para a organização e a segurança da cidade. A pichação já é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
