A presidente do PSOL de Votuporanga marcou presença no evento que contou com a presença da deputada federal e discutiu temas como enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
A presidente do PSOL Votuporanga, Danny Ribeiro, recepcionou a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), na última sexta-feira (24.abr), na Câmara Municipal, durante uma audiência pública voltada à discussão da implementação da Lei nº 15.326/26, que trata do enquadramento e da valorização dos profissionais da educação infantil no município.
A iniciativa foi proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante, que solicitou oficialmente a disponibilização do espaço legislativo para promover o debate. O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, profissionais da educação, lideranças políticas e membros da comunidade para discutir caminhos práticos para a efetivação da legislação.
A lei em questão estabelece diretrizes para o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, uma demanda histórica da categoria. O objetivo é garantir reconhecimento profissional, melhores condições de trabalho e valorização salarial, além de assegurar direitos equivalentes aos demais integrantes da rede de ensino.
“Antes, existia muita discussão sobre esse reconhecimento, e muitos profissionais da educação infantil não tinham o mesmo tratamento legal que outros professores da rede de ensino. Agora, com a Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula, eles passam a ser incluídos de forma mais clara dentro da legislação educacional, garantindo maior valorização profissional, reconhecimento da função e fortalecimento de direitos dentro da carreira da educação”, afirmou Danny Ribeiro.
“Resumindo em uma frase: professor de creche e pré-escola também é professor de verdade e agora isso fica ainda mais garantido na lei”, emendou a dirigente municipal do PSOL.
O debate ocorreu em um momento considerado decisivo para a categoria, que há anos reivindica o reconhecimento formal dentro da estrutura do magistério. A implementação da legislação pode impactar diretamente a organização da rede municipal de ensino, com reflexos na carreira das profissionais e na qualidade da educação ofertada.
