Presidente da Câmara de Votuporanga afirmou ter recebido informações sobre uma suposta articulação para implantação de serviço relacionado ao aborto legal no município. Centros acadêmicos e ligas da Unifev classificaram as declarações como infundadas e solicitaram retratação pública.
Jorge Honorio
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O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, vereador Daniel David (MDB), utilizou a tribuna durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (9.nov), para manifestar preocupação com o que classificou como uma possível tentativa de implantação de um serviço relacionado ao aborto legal no município.
O parlamentar, que não costuma utilizar seu tempo de fala em todas as sessões, dedicou seu pronunciamento exclusivamente ao tema: “Não viria a essa tribuna, mas eu tive uma reunião agora às 17 horas sobre uma questão que muito me preocupa. Gostaria até que, estou vendo aqui a Natielle [Natielle Gama], temos aqui os nossos irmãos evangélicos, católicos, é que na sexta-feira teve uma reunião no Espaço Unifev, e trouxe aí uma delegada de São José do Rio Preto, uma enfermeira também, e essa reunião aconteceu meio quieta, na surdina. Eles querendo trazer para Votuporanga ou fechar uma parceria, que eu já levantei, a Santa Casa não está sabendo do assunto, de um hospital para que faça aborto até os nove meses das crianças. Então participaram alguns grupos, algumas matérias da Unifev”, afirmou.
Em seguida, Daniel David voltou a defender a criação de uma Frente Parlamentar contra o aborto no Legislativo municipal: “Nós já falamos aqui, Renato [Abdala], de montarmos a Frente Parlamentar contra o Aborto na Câmara, então nós vamos dar sequência, porque eu acho que nós não vamos vender barato isso. Eu sei que tem pessoas a favor e, se eu falar que eu não tenho nada contra, eu tenho. Porque eu sou a favor de que não aconteça. E aqui na Câmara, eu tenho certeza, a maioria dos vereadores, se puder brigar, nós vamos brigar para que isso não aconteça.”
Ainda durante o pronunciamento, o vereador afirmou acreditar que outras autoridades locais desconheciam o tema: “Eu só queria vir e dar esse recado porque nas costas da população e da Câmara não vai acontecer. Se eu não me engano, é a segunda reunião que ninguém está sabendo, mas agora vai ficar sabendo. É uma injustiça muito grande tirar a vida de quem não tem direito de escolha de viver ainda. Então eu quero dizer que aqui tem uma pessoa que vai brigar contra e eu tenho certeza que a maioria dos vereadores, eu acredito que todos, estarão juntos nessa luta. Tenho certeza que o prefeito também não sabe porque ele não é a favor. Amanhã eu vou estar falando com o presidente da Unifev, que eu acredito que nem ele esteja sabendo. Conhecendo o Celso [Penha Vasconcelos] como eu conheço, ele não aceitaria. Acho que pode começar uma briga boa e nós vamos estar prontos aqui para poder brecar qualquer situação”, concluiu.
Esta não é a primeira manifestação pública do vereador sobre o tema. Em agosto de 2023, Daniel David foi autor de uma moção de apoio ao Congresso Nacional relacionada ao debate sobre a legalização do aborto no Brasil. À época, o documento recebeu a assinatura dos 15 vereadores de Votuporanga.
Entidades acadêmicas reagem
As declarações repercutiram entre os organizadores de um evento promovido pela Unifev. Nesta terça-feira (10), o Centro Acadêmico de Direito, a Liga Acadêmica de Ginecologia e Obstetrícia de Medicina, a Liga Acadêmica de Obstetrícia e Ginecologia em Enfermagem e o Centro Acadêmico de Psicologia divulgaram nota pública de repúdio às afirmações feitas pelo parlamentar.
Segundo o documento, o vereador fez “afirmações infundadas” sobre a palestra “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”, promovida pelas entidades estudantis: “A atividade teve por objetivo apresentar à comunidade acadêmica como se dá o acolhimento interdisciplinar da mulher vítima de violência sexual, incluindo os termos do artigo 128, inciso II, do Código Penal e da Lei nº 12.845/2013. Em nenhum momento houve apologia a crime”, afirmaram.
A nota também sustenta que as declarações do vereador desconsideram princípios constitucionais relacionados à educação, à liberdade acadêmica, à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde: “A manifestação do vereador desconsidera preceitos da Constituição Federal de 1988, entre eles a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o saber, e o pluralismo de ideias (art. 206, incisos I e III), o direito à educação (art. 205), a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III) e a proteção à saúde (art. 196)”, diz o texto.
Ao final, as entidades pedem retratação pública: “Diante disso, as entidades signatárias requerem a retratação formal do vereador Daniel David e lembram que a posição que ele ocupa exige ponderação e responsabilidade em suas manifestações públicas. Reafirmam o compromisso com uma formação completa e aprofundada dos alunos e permanecem à disposição da comunidade acadêmica.”
O evento citado
Conforme a divulgação oficial da Unifev, o evento mencionado pelo parlamentar foi a roda de conversa “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”, realizada no Espaço Unifev Saúde.
A atividade reuniu profissionais das áreas de Direito, Enfermagem, Medicina, Psicologia e Serviço Social, além de representantes da Segurança Pública, para discutir aspectos jurídicos, clínicos e psicológicos do aborto legal no Brasil.
Na abertura, o pró-reitor da Unifev, professor Walter Sampaio Filho, destacou a importância do debate acadêmico: “A formação universitária também passa pela capacidade de compreender a realidade, respeitar a pluralidade de ideias e reconhecer o papel de cada profissional na garantia dos direitos humanos. Encontros como este ampliam o conhecimento e contribuem para uma atuação mais ética e consciente”, afirmou.
Participaram da discussão a enfermeira obstétrica Gessimaria Cristina Silva Ramos; a médica ginecologista e obstetra Dra. Kally de Lima; a delegada de Polícia Aline Batista Rodrigues Fernandes; o juiz de Direito Dr. Paulo Sérgio Romero V. Rodrigues; a psicóloga Débora Grigolette Rodrigues; e a assistente social Kelli Regina Kamikawachi.
Durante o encontro, os convidados abordaram o atendimento às mulheres vítimas de violência, enfatizando a importância da informação, da escuta qualificada e da atuação integrada entre os serviços de saúde, assistência social, Justiça e Segurança Pública.
