O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publica portaria. Confira municípios listados.
O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publicou a portaria número 5245/2020 convocando os usuários de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São José dos Dourados a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. A captação sem a devida autorização é infração e, dependendo do caso, pode ser considerada crime contra os recursos naturais.
Municípios convocados: Aparecida d’Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Floreal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Jales, Marinópolis, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’Oeste, Pontalinda, Rubinéia, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanápolis e Três Fronteiras.
