Averiguações atendidas foram relacionadas a aglomeração, não utilização de máscaras e descumprimentos do Decreto Estadual e, contou com o apoio da Polícia Militar. Nenhum auto de infração ou processo administrativo foi instaurado.
As equipes da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo realizaram 6.830 inspeções e 140 autuações em todo o estado nos feriados de fim de ano quanto aos protocolos sanitários essenciais para prevenção e combate à Covid-19.
Somente entre as ações do feriado de Ano Novo, houve 3.447 inspeções e 43 autuações. Já no Natal, foram 3.383 inspeções e 97 autuações em todo o Estado. Em ambos os períodos houve vigência extraordinária e temporária da Fase Vermelha do Plano São Paulo, que prevê somente o funcionamento dos serviços essenciais.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 276 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5025,02 mil por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 524,59 pelo não uso da proteção facial.
Desde 1º de julho de 2020, quando a obrigatoriedade de uso de máscaras passou a vigorar em SP, até dezembro, foram inspecionados 141,2 mil estabelecimentos, com 1.786 autuações, sendo 1.431 estabelecimentos e 355 transeuntes.
Fiscalização em Votuporanga
No período de 25 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021, à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde atendeu a 29 denúncias relacionadas a aglomeração, não utilização de máscaras e descumprimentos do Decreto Estadual.
De acordo com a Prefeitura de Votuporanga, em todas as ocasiões foram realizadas orientações formais e, com apoio da Polícia Militar, as aglomerações de pessoas foram dispersadas. Nenhum auto de infração ou processo administrativo precisou ser instaurado.
