Governo de SP suspende nova alíquota do ICMS sobre alimentos e medicamentos genéricos 

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O aumento do imposto sobre os genéricos fazia parte do pacote de ajuste fiscal que o governo de São Paulo aprovou na Assembleia Legislativa para equilibrar as contas públicas e elevava o preço dos remédios de 3% a 5% no balcão das farmácias.


O governo de São Paulo determinou na última quarta-feira (6) a suspensão da nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentos e medicamentos genéricos, que passaria a valer a partir do dia 15 de janeiro. 

O aumento do imposto sobre os genéricos fazia parte do pacote de ajuste fiscal que o governo de São Paulo aprovou na Assembleia Legislativa (Alesp) para equilibrar as contas públicas. A nova lei que estabelece as regras para o Orçamento prevê um aumento na carga tributária de 12% para 13,3%. 

O governo de São Paulo informou que a suspensão foi feita por causa do prolongamento da pandemia do coronavírus no Estado e para não gerar prejuízos à população e aos segmentos econômicos impactados com a medida. 

“Sempre afirmamos que nosso Governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda”, disse Doria.  

O governador de SP também determinou uma força-tarefa de secretários criada na terça-feira (5) para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais no estado. 

Ainda segundo a gestão estadual, a mudança nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 aprovada na Alesp “foi proposta em meados de agosto do ano passado, quando a pandemia do coronavírus estava em queda de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao período de pico, registrado em meados de julho”, mas agora a situação mudou, o que justifica a medida. 

“Atualmente os indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença, com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação aos indicadores de outubro, mês em que as médias diárias eram inferiores inclusive às registradas em maio, fase ainda inicial da pandemia no país”, argumenta o Palácio dos Bandeirantes. 

A nota do governo estadual informa que a lei 17.293/2020, aprovada em outubro pela Alesp, “autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Por decisão do governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas. 

Se a nova alíquota de ICMS passasse a vigorar, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) estimava que os medicamentos fiquem de 3% a 5% mais caros para quem compra direto no balcão da farmácia, dependendo do remédio. 

Sindusfarma, sindicato que representa a indústria farmacêutica, informou que entrou com uma ação na Justiça contra a mudança na alíquota do ICMS. O processo está no STF (Supremo Tribunal Federal).

*Com informações do g1 e Governo de SP