A Câmara Municipal de Votuporanga baixou novo ato nesta segunda-feira (4), autorizando a abertura do atendimento ao público, mas com restrições como forma de evitar a disseminação do Coronavírus.
As novas regras foram assinadas pelo presidente da Câmara – vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso e tem como objetivo padronizar os procedimentos de prevenção e ao mesmo tempo, manter a prestação do serviço deste Poder Legislativo de modo a causar o mínimo impacto ao Município.
Conforme o novo ato, o atendimento ao público externo, inclusive nos gabinetes dos Vereadores será das 9h00 às 15h00, com a abertura de uma única porta, com uso obrigatório de máscaras, no limite máximo de quatro pessoas por vez, sendo disponibilizado aos mesmos, na entrada, álcool em gel 70% para higienização das mãos.
O atendimento ao público realizado pelos servidores, Vereadores, Voluntários, Estagiários, quando possível, deverá ser preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico. Fica obrigatório o uso de máscaras faciais pelos Servidores, Vereadores, Estagiários, Voluntários e prestadores de serviço durante o período em que permanecerem na sede deste Poder Legislativo.
Ainda conforme o novo ato, fica suspenso o uso da Tribuna Livre durante as Sessões Ordinárias. Fica excepcionalmente vedado o uso da tribuna durante os pronunciamentos das propostas legislativas, devendo o Vereador proferir seu discurso do microfone existente junto a sua bancada, recomendando-se ainda que, mantenha o lugar ocupado no início de cada Sessão, evitando assim, o uso compartilhado de microfones.
Durante as Sessões e Audiências Públicas, será permitida a presença do público desde que preservada a distância mínima de dois metros, com uso obrigatório de máscaras, sendo disponibilizado aos mesmos, na entrada do Plenário, álcool em gel 70% para higienização das mãos.
Ficam dispensados por tempo indeterminado, os Servidores acima de 60 (sessenta) anos de idade e gestantes, além daqueles que tiverem o isolamento determinado pela Secretaria Municipal da Saúde, os quais deverão se manter em isolamento em suas residências, sem prejuízo de seus vencimentos, sob pena de aplicação de sanções disciplinares.
Os Vereadores com idade igual ou acima de 60 anos poderão se manter em isolamento em suas residências, sem prejuízos de seus subsídios.
Fica suspenso, por tempo indeterminado, o uso do Plenário Dr. Octávio Viscardi e do Plenarinho desta Casa para outros fins que não seja para atividades parlamentares. Fica mantida a suspensão da autorização de viagens de servidores e de Vereadores para missão em locais onde houve infecção por Covid-19, constantes da lista do Ministério da Saúde e o uso do veículo oficial, ressalvado o seu uso para fins administrativos.
A administração da Câmara Municipal de Votuporanga deverá manter as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais descartáveis, como toalhas de papel, utilizados na higienização de mãos e rosto.
Todos os Vereadores, Servidores que apresentarem sintomas similares aos da gripe, que tenham tido contato com pessoa potencialmente contaminada pelo coronavírus ou retornado recentemente de países com incidência da doença deverão comunicar imediatamente o Setor de RH desta Casa para que as medidas necessárias sejam tomadas.
As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas. As medidas vigorarão até decisão em sentido contrário da Mesa Diretora. Caso sejam necessárias outras medidas visando preservar a saúde pública, poderão ser adotadas futuramente pela Mesa Diretora, caso seja necessário.
