Multa foi aplicada após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça Federal condenou as concessionárias Rumo e Rumo Malha Paulista a pagarem multa de R$ 2 milhões devido ao acionamento de buzinas durante a madrugada por trens que atravessam as áreas urbanas de cidades da região noroeste paulista.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a recorrente produção do ruído por locomotivas operadas pelas empresas vem desrespeitando decisão liminar que proibiu, em outubro de 2020, o acionamento injustificado das buzinas entre 22h e 6h no trecho de ferrovia que corta a cidade de Jales/SP.
A determinação judicial atendeu a pedidos do MPF que, desde 2012, move um processo contra as concessionárias devido à poluição sonora, à insuficiência de manutenção da linha férrea e à falta de estrutura nas passagens em nível na região.
A decisão, expedida nesta quinta-feira (1º), estendeu os efeitos da liminar a todos os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Jales, de Rubineia a Votuporanga.
Além disso, elevou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pelas empresas em caso de novos usos indevidos de buzina pelas composições férreas no período noturno, que deverão ser demonstrados por meio de vídeo datado.
A reiterada desobediência à ordem judicial tornará ainda os diretores-presidentes da Rumo e da Rumo Malha Paulista passíveis de responsabilização pessoal criminal, a ser pleiteada pelo MPF.
Até o fechamento desta matéria a assessoria da Rumo e Rumo Malha Paulista não havia se manifestado sobre o assunto.
*Com informações do g1
