Relatório final está pronto e deve ser entregue ao prefeito Jorge Seba; Vereadores devem analisar o veto ao projeto que garante agentes de segurança nas escolas.
A 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (29.mai), abriu espaço na tribuna para que o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Seguranças, Marcos Moreno, pudesse apresentar o relatório final do Comitê Municipal de Segurança Escolar, criado para monitorar pontos críticos de segurança no ambiente escolar e apresentar recomendações.
Convite veio após a fala da terapeuta Marina Rubio, representante de um grupo de mães e responsáveis, que falou sobre na última sessão, pedindo aos vereadores que votem pela derrubada do veto do prefeito Jorge Seba (PSDB) ao projeto de lei que garantia a presença de agentes de segurança nas escolas públicas e privadas de Votuporanga.
Na tribuna, Marcos Moreno afirmou ao ler o relatório que foi sugerido aumentar alguns muros de escolas, daqueles considerados baixos e com vulnerabilidade, porém a medida foi descartada ou colocada em segundo plano: “… de pronto, a senhora Tássia Coleta [Secretária de Planejamento e Habitação] se contrapôs a sugestão, ou que fosse analisada posteriormente, pois caso assim fosse decidido poderia causar problemas na iluminação, ventilação ou abafamento no ambiente.”
O secretário segue no relatório, desta vez, a questão é sobre o posicionamento das escolas estaduais no tocante a elevação de muros e instalação de concertinas [produto formado por espirais com lâminas cortantes e tem como função proteger o imóvel de invasões], pergunta direcionada ao Dirigente Regional de Ensino, José Duran Netto, que refutou a proposta alegando que: “Além dos aspectos psicológicos negativos, poderia ocasionar acidentes vitimando alunos, por tentativa de transposição ou lançamento de objetos.”
Em seguida, Marcos Moreno, emenda, ressaltando os dizeres de Duran Netto: “Entretanto não há na legislação nenhum impedimento, mas que sob a sua jurisdição não achava conveniente”, afirmou.
O relatório sugere ainda a instalação de cerca elétrica; botões de pânico em outros lugares dentro da escola e não somente da secretária; algumas elevações de muro; além da criação da ‘Atividade Delegada Escolar’ em conjunto com a Polícia Militar: “Apresentamos também a sugestão para um treinamento com todos os profissionais da educação, onde nós passaríamos estratégias de primeiros socorros, ações que temos hoje no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar que poderiam ser implementadas em alguma situação de emergência”, disse o secretário.
Outra sugestão, segundo o relatório final, foi a implantação do sistema de biometria para controle de acesso dos alunos nos estabelecimentos educacionais, porém, medida também foi descartada, uma vez que o Conselho Consultivo declarou: “Não ser possível, devido a impressão digital dos alunos, menores de 18 anos, por não estar a digital completamente formada.”
O secretário afirmou ainda que algumas medidas devem ser incentivadas, como por exemplo: reunião de pais, para orientação sobre vistoria em mochilas, redes sociais, e demais orientações técnicas. E a produção de pequenos vídeos orientativos para serem distribuídos nas escolas.
Marcos Moreno ainda afirmou que todas as escolas foram visitadas pelo Comitê que levantou os pontos de fragilidades, em seguida, o material foi encaminhado para uma empresa. Em seguida, ele afirma que cerca elétrica traria um ‘pouco mais de segurança’: “Por que eu digo um pouco mais de segurança? Porque desde que o prefeito Jorge Seba assumiu, foi lançado o programa Escola Mais Segura no município. E nesse lançamento, secretaria da Educação e de Segurança, foram realizadas a compra de 1 mil câmeras, que foram instaladas nas unidades; foram colocados botão de pânico em todas as unidades; e a central de biometria que é liberação do portão de entrada para os funcionários. Diante dessas ações, já colocadas, as nossas escolas são bastante seguras”, explica.
Por fim, o secretário concluiu: “Fico muito feliz de poder estar frente a essa ação e convicto de que nossas escolas estão seguras. Faço um apelo para que todos pensem se nas nossas casas nós temos botões de pânico, central de monitoramento e câmeras como temos nas escolas? Eu ainda digo que durante o dia de uma criança o local mais seguro que ela fica é dentro das escolas.”
Veto e manifestação
O projeto que garantia agentes de segurança nas escolas foi originado na Câmara Municipal, tendo como signatários os 15 vereadores; contudo, a iniciativa acabou vetada pelo prefeito Jorge Seba, que justificou, como um projeto “inconstitucional”, além de alegar que não há previsão orçamentária.
Enquanto o veto aguarda na Câmara, um episódio recente causou alvoroço, quando na quinta-feira (18), um homem subiu no muro do CEM Profª Irma Pansani Marin, na zona Sul, provocando pânico nos alunos e desencadeando protestos de pais e responsáveis.
Ainda segundo apurado, na próxima sessão ordinária da Câmara, um grupo de pais e responsáveis deve ocupar as galerias, reforçando o pedido de segurança nas escolas e em prol da derrubada do veto.
