O colegiado composto por três vereadores realiza às 10h, na Câmara Municipal, a primeira reunião para deliberar sobre o processo baseado em uma suposta infração político-administrativa; parlamentar usou a expressão: “terra de malandro”, para se referir ao episódio conhecido como “Pix da Cultura”, no Parque da Cultura de Votuporanga.
Jorge Honorio
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A Comissão Processante que analisa a denúncia contra o vereador Cabo Renato Abdala (PRD), por suposta quebra de decoro parlamentar, se reúne pela primeira vez nesta quinta-feira (19.mar), às 10h, na Câmara Municipal de Votuporanga/SP.
O colegiado é presidido pelo vereador Emerson Pereira (PSD) e tem como relatora Débora Romani (PL), além de Marcão Braz (PP) como membro.
Conforme noticiado pelo Diário, a Comissão Processante foi eleita durante a 7ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (9), logo após a Câmara aprovar por 9 votos a 5, a abertura do processo administrativo contra o vereador Cabo Renato Abdala.
A primeira reunião marca a sequência do rito que deve ser seguido pela Casa de Leis, uma vez que o processo demanda prazos de juntada de provas, defesa e análise, podendo o relatório recomendar pelo arquivamento, perda do mandato ou ainda punições administrativas, como suspensão. Entretanto, vale ressaltar que o encerramento do processo deve ocorrer dentro dos 90 dias.
Processo é baseado na expressão ‘terra de malandro’
Conforme noticiado pelo Diário, a denúncia foi protocolada na Câmara no dia 6 de março e registrada como Processo Administrativo nº 36/2026. O processo que pode levar à cassação de Cabo Renato Abdala (PRD), tem como base uma denúncia apresentada pelo servidor público municipal Ormélio Caporalini Filho, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, após uma fala do parlamentar apontar o Parque da Cultura como ‘terra de malandro’ ao abordar na tribuna uma suposta ilegalidade envolvendo o próprio denunciante, no que ficou conhecido como ‘Pix da Cultura’.
Vale lembrar que o assunto foi amplamente discutido nas últimas sessões, inclusive recebendo detalhamento na tribuna pelo líder do governo na Casa de Leis, vereador Sargento Marcos Moreno (PL).
A fala ainda foi pauta de um protesto no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, realizado por um grupo formado por servidores públicos municipais ligados a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de ocupantes de cargos de confiança.
Na oportunidade, Cabo Renato Abdala explicou o motivo de sua fala, reafirmou ter sido específico ao tratar do suposto caso do “Pix da Cultura” e não de todo o funcionalismo público e por fim, entendeu a explicação proferida pelo Sargento Marcos Moreno (PL) como uma espécie de “confissão”, quando Marcos Moreno explicou na tribuna da Câmara que de fato o servidor comissionado teria recebido os valores em “Pix” destinados por proprietários dos food trucks, após ter quitado taxas nos valores de R$ 1.800,00, sendo dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 e um de R$ 300,00, para liberação do AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], visando regularização para que estes comerciantes pudessem atuar no carnaval de 2023.
O líder do Governo da Câmara justificou que a manobra emergencial foi realizada para garantir o acesso dos comerciantes ao local durante o evento, uma vez que, segundo ele, não haveria tempo hábil para abrir uma licitação.
Considerado de oposição, Renato Abdala protocolou no dia 25 de fevereiro a extinção do mandato do vice-prefeito Luiz Torrinha (PL), por entender que o prefeito Jorge Seba (PSD) feriu a Lei Orgânica do Município ao nomeá-lo superintendente-interino da Saev Ambiental, no âmbito da crise gerencial enfrentada pela Autarquia. A nomeação foi revogada horas após o protocolo na Câmara e o presidente Daniel David (MDB) arquivou o pedido de extinção com base em um parecer jurídico.
Além disso, o vereador também é autor de uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em que pede a derrubada da polêmica Taxa do Lixo e a devolução dos valores pagos aos munícipes. O pedido segue em análise.
Ao Diário, Cabo Renato Abdala afirmou que a denúncia é “desproporcional” e apresentada como “vingança política” por servidor da pasta comandada pela esposa do vice-prefeito Luiz Torrinha, no caso, o vereador se refere a Janaina Silva, secretária municipal de Cultura e Turismo.
