Projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados, caso nenhum senador apresente recurso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última semana um projeto de lei (PL) que prevê castração química voluntária para quem for condenado mais de uma vez por crimes sexuais como estupro. O placar da votação ficou em 17 a 3 pela aprovação do PL.
O texto tramita em regime terminativo. Desse modo, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto para votação no plenário do Senado, em cinco dias após a aprovação, ele vai direto para a Câmara dos Deputados.
O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê que o criminoso poderá optar pelo tratamento hormonal para castração química e assim obter liberdade condicional.
Inicialmente, o projeto também previa ainda a possibilidade de castração física. Condenados que optassem pela intervenção cirúrgica teriam a pena extinta pela Justiça. O trecho, no entanto, foi retirado do projeto pelo relator senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) votou contra o projeto, como orientado pelo governo, e contestou a efetividade da castração química para que o estuprador não volte a cometer o crime.
“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Vamos supor que ele aceite fazer, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai bater? Vai matar? Cortar o seio da mulher?”, questionou Wagner.
O autor do projeto, Styvenson Valentim defendeu a medida, alegando que a castração química como punição para estupradores é utilizada em outros países.
“Creio que a sua preocupação tem até uma pertinência se essa experiência não houvesse em outros lugares do mundo. É uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexuais nesse país.”
*Com informações do O Globo
