Loja local ingressa na Justiça para tentar reabertura

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A notícia foi veiculada pelo site noticioso ‘Votuporanga Tudo’. Segundo a publicação, “a ação com efeito coletivo, como a do sindicato da categoria, além de estabelecimentos comerciais de Votuporanga que também estão ingressando com processos judiciais pedindo a abertura durante a quarentena determinada pelo governo”.

“Nesta semana, a Justiça emitiu um parecer favorável com liminar para funcionamento de uma empresa de telecomunicações. Porém, em casos de lojas consideradas não essenciais a maioria das sentenças é desfavorável ao comerciante”.

“Na ultima quinta-feira (4), a proprietária de uma loja de artigos fotográficos e acessórios ingressou com um mandado de segurança para abrir sua loja”, diz o site.

O processo foi para a 3ª Vara, mas o juiz determinou a redistribuição para a 4ª Vara, tendo em vista ter conhecimento de ação com o mesmo pedido, em favor de todo o comércio. No caso, o juiz se referiu ao processo do Sindicato do Comércio Varejista, cujo desfecho foi negativo. Essa última ação proposta pela loja aguarda julgamento. “A ação combate o decreto municipal que proíbe a abertura das lojas”.