Instrução normativa foi publicada em 15 de outubro de 2024 e números atuais não serão afetados.
O novo formato de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) composto por números e letras passa a valer a partir de julho de 2026.A instrução normativa foi publicada pela Receita Federal em 15 de outubro de 2024 e, após dois anos, entrará em vigor para novas empresas. Ou seja, a mudança no CNPJ não afetará os números já existentes.
O novo número é chamado de alfanumérico, ou seja, será composto por números de 0 a 9 e qualquer uma das letras de A até Z.
O código será composto por 14 posições: as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, enquanto as quatro seguintes representarão a ordem de estabelecimento. Por fim, as duas últimas corresponderão aos dígitos verificadores com apenas dois números.
De acordo com o Fisco, a nova composição ficará algo como “AA.AAA.AAA/AAAA-DV“, onde:
- A – Alfanumérico, composto por números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z
- DV – Dígito Verificador utilizando o cálculo pelo módulo 11
A Receita Federal afirma que a mudança se deu pela demanda crescente de obtenção de novos CNPJs, o que eventualmente poderia encerrar as combinações possíveis caso a formatação do código não fosse alterada.
As empresas com CNPJ já ativo, composto apenas por números, não passarão por nenhuma mudança. Ambos os formatos serão válidos em todos os processos que utilizam o cadastro como forma de identificação.
Os cadastros via MEI (Microempreendedor Individual) já existentes também não passarão por nenhuma mudança em seu número de identificação.
Por isso, a Receita ressalta que nenhuma providência precisará ser tomada por parte das empresas já existentes, e que os sistemas públicos serão evoluídos para poderem identificar o novo formato junto ao antigo.
As chaves Pix vinculadas aos CNPJs já existentes também não enfrentarão problemas, de acordo com a Receita.
Além disso, o procedimento para inscrição de CNPJ não será alterado. “As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição suave e livre de complicações para o contribuinte”, garantiu o Fisco.
A Receita Federal disponibilizou também, para desenvolvedores e equipes de tecnologia, uma ferramenta para que possam testar a adaptação dos sistemas para a recepção e reconhecimento do CNPJ no formato alfanumérico.
Chamado de Simulador Nacional de CNPJ, o recurso é gratuito e permite que sejam realizados testes, validações e homologações sem usar dados reais. A ferramenta está disponível pelo Portal de Serviços da Receita Federal.
Segundo o Fisco, no simulador é possível gerar até 1.000 CNPJs fictícios por usuário, além de validar se um CNPJ atende às regras de formação e exibir o histórico com todos os CNPJs gerados.
*Com informações da CNN Brasil
