O Consórcio Votulimp, formado pelas empresas Converd Construção Civil Ltda. e Green Obras & Serviços Ltda., assumirá a responsabilidade pelos serviços em Votuporanga/SP pelo valor de R$ 12.984.868,16.
Jorge Honorio
[email protected]
A Saev Ambiental divulgou, nesta quinta-feira (13.ago), a vencedora da licitação milionária para coleta de lixo em Votuporanga/SP. Trata-se do Consórcio Votulimp, formado pelas empresas Converd Construção Civil Ltda. e Green Obras & Serviços Ltda., que assumirá a responsabilidade pelos serviços no município pelo valor de R$ 12.984.868,16.
A definição coloca fim a um imbróglio licitatório que durava cerca de seis meses, oficializando a nova responsável pelo setor, pelo prazo prorrogável de até 10 anos.
De acordo com o despacho de homologação, a empresa, neste caso, o Consórcio Votulimp, se responsabilizará pela limpeza urbana e rural e manejo de resíduos em Votuporanga, Simonsen e Vila Carvalho. Incluindo a coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais (zonas urbana e rural) até aterro licenciado, com o fornecimento e manutenção de contêineres, varrição manual de vias e logradouros públicos, equipes para serviços de limpeza urbana para pós-eventos e fornecimento, implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres subterrâneos.
Reclassificação
Segundo noticiado pelo Diário, a Saev Ambiental manteve, nesta segunda-feira (10), a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 232.704,00 à Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda, concessionária responsável pela coleta de lixo em Votuporanga, por executar “o objeto contratual em desacordo com as especificações técnicas, condições de execução e os padrões de qualidade estabelecidos no Contrato Administrativo n.º 59/2025”.
A decisão é o resultado do recurso administrativo apresentado pela empresa com base no Processo Administrativo Sancionador nº 03/2026, divulgado em 13 de julho. A publicação oficial, à época, não esclareceu os reais motivos por trás da punição. Contudo, conforme prevê a legislação, foi assegurado à empresa o direito de recorrer administrativamente, com o resultado divulgado nesta segunda-feira.
A multa corresponde a 5% do Contrato n.º 59/2025, valorado em R$ 4.654.080,00. Além disso, a Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda ficou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de dois anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“Em razão da inexecução parcial do objeto contratual, que comprometeu a regular prestação dos serviços públicos essenciais e afetou o interesse coletivo, além de caracterizar retardamento injustificado na execução das obrigações contratuais, sem apresentação de justificativa idônea capaz de afastar a responsabilidade da contratada”, justificou à Saev Ambiental, à época.
Entretanto, a decisão definitiva de manter a punição a empresa colocou em xeque o processo licitatório milionário que prevê contratação de uma empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo e varrição de ruas em Votuporanga.
Conforme noticiado pelo Diário, a nova licitação, se arrastou ao longo do último semestre, no critério menor lance, foi vencida pela atual detentora do serviço que apresentou uma oferta de R$ 12.984.637,52.
Com a manutenção da punição, o procedimento licitatório foi retomado para análise da documentação e habilitação das empresas classificadas na sequência do certame, resultando na homologação do Consórcio Votulimp como vencedor.
Repercussão negativa
A Shalom Engenharia e Construções Barretos Ltda ganhou destaque na imprensa local e regional no segundo semestre do ano passado após a ameaça de greve dos coletores de lixo. Na ocasião, os trabalhadores alegaram atrasos em pagamentos de direitos trabalhistas e apontaram condições precárias de trabalho.
Repactuação emergencial por 6 meses ao custo de R$ 4,6 milhões
Sem conseguir concluir a licitação para contratação de uma empresa responsável por gerir os serviços de coleta de lixo em Votuporanga até o término do prazo de prorrogação emergencial, dia 29 de maio, a Prefeitura e Shalom Engenharia e Construções LTDA repactuaram o contrato até o dia 25 de novembro de 2026.
Durante o período do contrato emergencial, a empresa receberá o montante total de R$ 4,6 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 766 mil por mês, conforme consta no extrato de contratação publicado pelo município.
A reportagem tentou contactar a Shalom Engenharia e Construções LTDA; contudo, não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para futura manifestação da empresa.
