A proposta do vereador prevê uma ação conjunta entre a Prefeitura, a Neoenergia Elektro e empresas responsáveis pelos serviços de telefonia e internet.
Jorge Honorio
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O vereador Carlim Despachante (Republicanos) apresentou, por meio de indicação na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, uma proposta para que a Prefeitura realize um mutirão de fiscalização, organização e retirada de fios soltos, inutilizados e emaranhados nos postes e na rede aérea do município.
A proposta prevê uma ação conjunta entre a Prefeitura, a Neoenergia Elektro e as empresas responsáveis pelos serviços de telefonia e internet. A intenção é reunir todos os envolvidos na gestão da infraestrutura para identificar cabos que não estejam mais em uso, verificar instalações irregulares ou desorganizadas e promover a retirada dos materiais abandonados nos postes.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a grande quantidade de cabos instalados de forma desordenada ou deixados sem utilização tem gerado preocupação entre os moradores. Além de comprometer o aspecto visual das vias públicas, a situação pode representar riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
A proposta busca justamente uma atuação coordenada para enfrentar o problema. Durante o mutirão, a expectativa é que as equipes identifiquem os responsáveis por cada instalação, removam fios sem utilidade e organizem os cabos que continuam em operação.
A iniciativa também pretende evitar que, após a limpeza da rede, novos fios sejam abandonados ou instalados de maneira irregular. Para isso, a fiscalização conjunta entre o poder público e as empresas responsáveis pelos serviços é apontada como uma medida necessária para preservar a organização da estrutura aérea da cidade.
Outro ponto destacado na indicação é o cumprimento da Lei Municipal nº 6.944/2023. A proposta reforça a necessidade de efetivar as regras relacionadas à organização dos cabos e à manutenção da rede aérea.
A legislação municipal, aprovada e posteriormente aperfeiçoada pela Câmara Municipal, estabelece normas para o ordenamento de fios e cabos nos postes de Votuporanga. Considerada rigorosa, a lei prevê multas superiores a R$ 4 mil em casos de descumprimento. Entre outras determinações, a norma obriga a Neoenergia Elektro, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município, a alinhar fios e cabos instalados nos postes, bem como remover aqueles que estejam inutilizados.
Contudo, segundo críticas recorrentes, a ausência de uma fiscalização mais efetiva por parte da Prefeitura contribui para que a legislação tenha pouca eficácia prática. Enquanto isso, fios e cabos pendurados em ruas e avenidas seguem compondo uma realidade considerada perigosa, com acidentes e prejuízos que, muitas vezes, sequer chegam a ser oficialmente contabilizados.
