Presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) disse que requerimento vai tramitar na Casa Legislativa “com a urgência que o tema exige”.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (27) o pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Prevent Senior na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No total, 40 parlamentares assinaram o requerimento de instalação, oito a mais do que o mínimo necessário par a formalização do pedido de instalação.
Além do requerimento de instalação da CPI, que dever ser composta por nove deputados, foi protocolado também um Projeto de Resolução, como sugere o regimento interno da Alesp para o caso de instalação de uma CPI extraordinária. Isso porque já há cinco CPIs em funcionamento simultâneo na Alesp, o máximo previsto pelo regimento interno.
Caso seja instalada, a CPI terá um prazo de 120 dias para investigar as denúncias contra a operadora de saúde quanto ao tratamento dado aos pacientes, bem como quanto aos supostos crimes cometidos.
Entre as justificativas, Fiorilo destaca que um grande volume de denúncias contra a empresa foi abordado na CPI da Covid-19, no Congresso Nacional, e que elas partiram de São Paulo, onde fica a sede administrativa da empresa e seus hospitais.
“É dever do Legislativo agir, através do seu poder de investigação, mediante denúncias tão graves envolvendo uma empresa sediada no estado, que colocou em risco a vida daqueles que moram aqui”, argumentou o deputado no requerimento, acrescentando que através da comissão seria possível convocar mais depoentes, testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências.”
Em nota, o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), informou que recebeu o pedido para criação da CPI e que irá determinar a publicação no Diário Oficial já nesta terça (28). A votação em plenário deve ocorrer em 15 de outubro.
“As informações que temos acompanhado na CPI da Covid, no Senado Federal, são gravíssimas, e o Parlamento paulista vai se empenhar para apurá-las com todo o rigor, caso se confirmem verdadeiras”, disse Pignatari.
Uma vez protocolado, o projeto de resolução de Paulo Fiorilo será publicado no Diário Oficial do Estado, analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, pelo presidente da Casa e então colocado em pauta para votação.
A expectativa é a de que ele seja aprovado. Na sexta-feira, o governador João Doria (PSDB) disse em coletiva de imprensa que soube e apoiava a intenção da Alesp em instaurar a CPI para investigar a operadora de saúde.
Segundo Pignatari, o requerimento que propõe a abertura da CPI deve ser votado perto de 15 de outubro pelo plenário pois há “alguns prazos regimentais” que precisam ser observados. De acordo com ele, a criação, de fato, da CPI requer uma votação única, com 48 votos favoráveis.
Caso a CPI seja instaurada, as conclusões serão enviadas para a Mesa Diretora da Alesp, que poderá remeter aos órgãos competentes para responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores.
CPI extra
A Alesp já possui 5 CPIs instaladas para 2021, número máximo de comissões permitido em um ano. O regimento interno da Casa Legislativa permite que uma sexta CPI aconteça, mas a solicitação precisa acontecer mediante um Projeto de Resolução, que seja votado em plenário.
O mesmo ocorreu com a CPI da Merenda, em 2016, quando os deputados estaduais utilizaram este instrumento para que o pedido de abertura da comissão fosse analisado com prioridade. Ele foi aprovado, a CPI passou na frente daquelas que estavam na fila de espera e foi instalada como uma “comissão extra”, além das cinco que já tramitavam na Casa.
Denúncias
No começo do ano, médicos denunciaram à GloboNews que a diretoria do plano de saúde Prevent Senior os obrigou a trabalhar infectados com Covid-19 e a receitar medicamentos sem eficácia para pacientes.
Depois disso, um dos médicos inclusive registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sofrido ameaças do diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior.
Agora, a CPI da Covid-19 investiga um dossiê que aponta que a Prevent ocultou mortes em um estudo com hidroxicloroquina, remédio que não funciona contra Covid.
Os indícios da fraude aparecem em documentos e áudios e, segundo os documentos, houve pelo menos o dobro de mortes entre os pacientes tratados com cloroquina analisados pelo estudo.
A suposta pesquisa seria um desdobramento de um acordo da operadora de planos de saúde com o governo federal, e teria resultado na disseminação do uso da cloroquina e de outros medicamentos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já descartou o medicamento para esse tipo de tratamento.
A Prevent repudia as denúncias e afirma que “sempre atuou dentro dos parâmetros éticos e legais”. O diretor-executivo do plano de saúde, Pedro Batista Júnior, foi ouvido na CPI na quarta-feira (22) e afirmou que foram os pacientes que passaram a exigir a prescrição da cloroquina, mas confirmou que a operadora orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada com Covid-19.
Além da CPI da Covid-19, no Congresso Nacional, a operadora é investigada pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo e pela agência reguladora dos planos de saúde, a ANS.
Em São Paulo, Ministério Público iniciou uma investigação ainda em março sobre a distribuição do “kit Covid” pela Prevent Senior. Neste mês, após novas denúncias, o MP criou uma força-tarefa, com quatro promotores: Everton Zanella, Fernando Pereira, Nelson dos Santos Pereira Júnior e Neudival Mascarenhas Filho.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, disse nesta sexta-feira que os profissionais médicos e diretores da Prevent Senior poderão responder por crime contra a vida, caso fique comprovado o uso de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em pacientes da operadora.
*Informações/g1
