O projeto único na pauta será apreciado pelos vereadores na 29ª sessão ordinária, na próxima segunda-feira (19), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou um único projeto para apreciação dos vereadores na próxima segunda-feira (19.ago), a partir das 18h, durante a 29ª sessão ordinária.
De acordo com a proposta de pauta para Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Nº 147/2024, que dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº 6.271, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil no município de Votuporanga.
A proposta apresentada pelo Executivo Municipal, conforme antecipado pelo Diário, por exemplo, prevê uma alteração que permite à Prefeitura pagar até R$ 2,7 mil na locação de imóveis para acomodação dos profissionais.
A retomada do programa ‘Mais Médicos’ em Votuporanga vem de encontro a uma reivindicação do vereador Jura (PSB), que em julho, oficiou a Prefeitura sobre a oferta de três vagas com financiamento federal para a vinda desses profissionais para prestar atendimento na rede pública de saúde do município.
Programa ‘Mais Médicos’
Instituído em julho de 2013 pelo governo brasileiro, o Programa Mais Médicos surgiu como uma resposta emergencial à carência de profissionais nas regiões mais remotas e vulneráveis do país. Com o objetivo de fortalecer a atenção básica e democratizar o acesso ao sistema de saúde, o programa tem como referência os índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Porém, mais de uma década após a criação do Mais Médicos, quase 80% dos municípios brasileiros não possuem sequer dois profissionais para cada mil habitantes.
Sessão sem transmissão
Vale ressaltar que está suspensa a transmissão dos trabalhos dos parlamentares pela TV ou plataformas sociais oficiais da Câmara. Medida ocorre devido ao período eleitoral e seguirá até o dia 7 de outubro, ou seja, após as eleições municipais. Entretanto, a sessão pode ser acompanhada diretamente das galerias da Casa de Leis.
