Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária inclui mudanças no plano de carreira do magistério, funções de gestores da Educação, abertura de crédito de R$ 80 mil e denominação de espaços públicos.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou cinco projetos para votação durante a 36ª sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira (13.out), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis nesta sexta-feira (9), os vereadores analisarão propostas relacionadas à Educação, abertura de crédito adicional e denominação de espaços públicos.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Projeto de Lei N.º 189/2026 – de autoria do vereador Wartão (União Brasil) – dispõe sobre a denominação da Rua José Domingos da Silva, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei N.º 196/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – dispõe sobre a denominação da Área Verde Julia Gonçalves Aprígio de Paulo, localizada no Loteamento Parque Esplanada.
- Projeto de Lei N.º 204/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis N.º 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N.° 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00.
- Projeto de Lei Complementar N.º 17/2026 – de autoria do Poder Executivo – altera a Lei Complementar N.º 215, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Votuporanga, para adequar a organização do Plano de Carreiro do Magistério Público Municipal às disposições da Lei Federal N.º 15.326, de 06 de janeiro de 2026, mediante a integração do cargo de Educador Infantil à Classe Docente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar N.º 18/2026 – de autoria do Poder Executivo – altera o Inciso X do Anexo IV da Lei Complementar N.º 552, de 19 de fevereiro de 2025, em relação às funções de Confiança de Gestor da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Gestor da Rede Municipal de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
