Na 36ª sessão ordinária desta segunda-feira (7), o resultado das eleições dominou os discursos. Vereador Osmair Ferrari (PL) pediu que a presidência da Casa paute para a próxima sessão o projeto que obriga vereador a renunciar para assumir cargo no Executivo.
A 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (7.out), não trouxe projetos pautados para votação na ordem do dia, e naturalmente, teve como tema principal o resultado das eleições deste domingo (6). A primeira sessão pós-pleito marcou também a volta das transmissões dos trabalhos na televisão e plataformas digitais da Casa de Leis, atividade suspensa durante o período eleitoral.
O Plenário Dr. Octavio Viscardi recebeu também a presença de vereadores eleitos, como por exemplo, Dêbora Romani (PL) e Carlim Despachante (Republicanos), que foram saudados pelos atuais parlamentares.
Com os trabalhos abertos e sob a presidência de Daniel David (MDB), os discursos giraram em torno do resultado das urnas, uma vez que, apenas sete dos 15 atuais vereadores conseguiram se reeleger, ou seja, uma renovação de 53%.
No entanto, outro ponto chamou a atenção: o discurso quase que unânime nos bastidores, mesmo entre aqueles que conseguiram a reeleição, é de que a eleição de 2024 foi uma das mais difíceis dos últimos tempos, inclusive, com muitos alegando supostas irregularidades, como interferências externas e compra de votos.
No geral, entre um discurso e outro, o vereador Osmair Ferrari (PL), reeleito para seu sétimo mandato, que estava visivelmente entalado desde antes do pleito eleitoral com parte do secretariado municipal, desabafou: “Queria alertar o prefeito Jorge Seba para que ele pudesse olhar com maior carinho os próximos secretários de 2025 a 2028. Na minha opinião as secretarias que ele tem que mexer imediatamente, a Secretaria de Trânsito, uma vergonha, trabalhando para candidatos a vereador, Secretaria da Saúde trabalhando para vereadora, Secretaria da Educação trabalhando para vereador. É um absurdo, eles têm que trabalhar é para a população. Nós somos trouxas? O cara ganha R$ 10 mil por mês para trabalhar para vereador, tem que trabalhar é para a população”, disparou Osmair Ferrari.
A reclamação não é única, outros vereadores também alegaram interferência ou dedicação de secretários em prol de candidaturas.
Na tribuna da Câmara, Jura (PSB), um dos vereadores que não conseguiu se reeleger, subiu o tom e criticou o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), por assinar uma carta em favor de um candidato a vereador: “Teve coisas nessas eleições que só a história para contar. Teve um deputado estadual aqui de nossa cidade, que teve o voto de todos os vereadores para se reeleger deputado, assinou uma carta pedindo voto para um candidato só. Quero saber como que vai ficar a situação desse deputado na próxima eleição. Sem contar a nomeação de muitas pessoas em seu gabinete, com altos salários, e que andaram com o candidato Leandro para baixo e para cima. Legalmente pode, pode, mas é muito estranho”, afirmou, sem esconder o descontentamento.
Ainda na tribuna, Jura, afirmou que Emerson Pereira (PSD) havia afirmado que ele estava cogitando um suposto cargo no Executivo: “Pode ser, é legítimo. Mas eu quero devolver a pergunta ao vereador Emerson, se ele vai deixar o mandato para assumir a secretária? Dois pesos e duas medidas.”
A fala gerou reação imediata por parte de Emerson Pereira, que pediu o cumprimento do regimento da Casa: “Ele está saindo fora do regimento que é obrigação dele, esse é o momento da liderança de partido. Eu não aceito que ele venha dar ordem para mim, presidente. Eu peço que a mesa diretora possa intervir na questão.”
Em seguida, já na parte final da sessão, Osmair Ferrari (PL) se sentiu provocado pelo discurso proferido por Jura (PSB), no tocante a possível pretensão de aceitar um cargo no Executivo e engrossou o caldo: “O vereador Jura insinuou, não sei se foi para esse vereador, que está querendo alguma coisa com a Administração. Eu quero deixar bem claro aqui, vereador [Jura], que se foi para esse vereador que vossa excelência quis dizer, eu não quero nada em Executivo não. Inclusive, eu sou a favor que coloque para segunda-feira aquele projeto de lei que garante que vereador não pode ser secretário. Pode colocar presidente, para segunda-feira, eu voto favorável a aquele projeto que veda, caso o vereador queira ser secretário precisa renunciar ao cargo.”
Em resposta, Jura afirmou que seu discurso não foi dirigido à Osmair Ferrari, e sim ‘genérico’: “Se vossa excelência entendeu dessa forma, aí é uma coisa muito pessoal. Eu tenho convicção, nós sabemos quem são os vereadores que estão hoje, que foram reeleitos e que tem pretensão de ser secretário ou de ter outro cargo. E é legítimo, faz parte. Inclusive, sou signatário, junto com Cabo Renato e demais vereadores, desse projeto que se discute se ele é constitucional ou não? É lei orgânica, nós podemos legislar a respeito. O que pode ser questionado depois é por meio de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Fora que não tem como o prefeito vetar. Porque é lei orgânica. Pode ser questionado, caso alguém se sinta prejudicado, o Poder Executivo ou algum interessado que tenha interesse em ser secretário, pode sim propor aí uma ADIN. Essa questão está superada”, concluiu.
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