Encontro ocorre nesta quarta-feira (5), às 17h, no Plenário Dr. “Octavio Viscardi”.
A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta quarta-feira (5.ago), às 17h, no Plenário Dr. “Octavio Viscardi”, uma audiência pública para apresentação, esclarecimentos e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC).
O encontro tem como objetivo apresentar os aspectos técnicos e políticos da proposta, além de abrir espaço para que vereadores, representantes do Executivo, especialistas e a população possam conhecer o projeto, esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões antes da votação em plenário.
De acordo com a justificativa do projeto, o PMARC será um instrumento estratégico para fortalecer a capacidade do município diante dos desafios provocados pelas mudanças climáticas. A proposta busca integrar o planejamento ambiental, o desenvolvimento urbano, as políticas sociais e a atuação da Defesa Civil, promovendo ações preventivas e ampliando a capacidade de resposta da administração municipal diante de eventos climáticos extremos.
Entre as diretrizes previstas estão a identificação das vulnerabilidades do município, o planejamento de ações de adaptação e a integração entre diferentes áreas da administração pública, fortalecendo políticas voltadas à sustentabilidade, à proteção da população e ao desenvolvimento urbano.
Politicamente, a audiência pública representa uma importante etapa da tramitação legislativa. Além de garantir transparência ao processo, o debate permite que a sociedade participe da construção da proposta, oferecendo contribuições que poderão ser analisadas pelos vereadores antes da apreciação definitiva do projeto.
A Câmara Municipal convida toda a população a participar da audiência, reforçando a importância do envolvimento da comunidade em um tema que impacta diretamente o planejamento e o futuro de Votuporanga.
