A 43ª sessão ordinária ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h. Entre as iniciativas pautadas, aparece a revogação do Título de Cidadão Votuporanguense concedido ao senhor Antônio Sérgio Bezerra Gomes.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (25.nov) a 43ª sessão ordinária do ano legislativo com pauta composta por três projetos previstos para a votação dos vereadores.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na ordem do dia:
- Projeto de Lei Nº 152/2024, de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), que dispõe sobre a denominação da Reserva Ambiental Helena Pereira de Souza.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), que dispõe sobre a revogação do Título de Cidadão Votuporanguense concedido ao senhor Antônio Sérgio Bezerra Gomes.
- 1ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2024, de autoria dos vereadores: Jura (PSB), Chandelly Protetor (Republicanos), Mehde Meidão (PSD), Cabo Renato Abdala (PRD), e Sueli Friósi (PP), que dispõe sobre a alteração do inciso XLI do ART. 56 da Lei Orgânica do Município.
Na prática, o projeto busca dispensar a realização anual, em dezembro, de audiências públicas na Câmara Municipal, para apresentação pela Prefeitura dos relatórios das atividades desenvolvidas por Secretarias Municipais, Autarquias, PGM e Fundo Social de Solidariedade, sendo ainda obrigatória a apresentação dos mesmos relatórios à Câmara Municipal, assim como acrescenta a obrigatoriedade da disponibilização permanente nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara para consulta pública.
A sessão começa às 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi, podendo ser acompanhada das galerias do Casa de Leis ou pela TV Unifev, além do facebook e youtube da Câmara Municipal.
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