A 36ª sessão ordinária ocorre no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, a partir das 18h. Entre as iniciativas que devem ser votadas, aparecem denominações de ruas e a instituição do Abono VAAR 2024 para profissionais da Educação.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (13.out) a 36ª sessão ordinária do 1º ano legislativo, a partir das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com pauta composta por seis projetos previstos para a votação dos vereadores.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 108/2025 – de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) – dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do município fixarem nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, maus-tratos contra animais.
- Projeto de Lei nº 122/2025 – de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP) – dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Gibin, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei nº 124/2025 – de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP) – dispõe sobre a denominação da Rua José Gibin, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 143/2025 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração das leis Nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024 e N° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.579.486,00.
- Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 – de autoria do Poder Executivo – altera a Lei Complementar Nº 540, de 28 de maior de 2024 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 32/2025 – de autoria do Poder Executivo – institui o abono eventual denominado Abono VAAR 2024 – Profissionais da Educação, destinado às classes de docentes, auxiliares de magistério, suporte pedagógico e servidores do quadro de apoio técnico, administrativo e operacional, que estiveram em efetivo exercício na área da Educação durante o ano de 2024, e dá outras providências.
Uma audiência pública está marcada para as 17h, na segunda-feira, na própria Câmara Municipal, para debater a abertura de crédito do valor que será utilizado para pagar o VAAR 2024.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
