Ao todo, sete projetos devem ser apreciados pelos vereadores votuporanguenses nesta segunda (21.mar), durante a 9ª sessão ordinária.
O polêmico projeto que reajustará os vencimentos do funcionalismo público municipal de Votuporanga/SP está pautado para a sessão ordinária desta segunda-feira (21.mar), e será apreciado pelos vereadores no Plenário Dr. Octávio Viscardi, no Palácio 8 de Agosto. Entre os sete projetos que foram listados pelo chefe do Legislativo votuporanguense, vereador Serginho da Farmácia (PSDB), dois são questionados, o que reajusta do vale alimentação de R$ 325 para R$ 400 e o que toca diretamente no salário, reajustando em 12%, sendo (11% de imediato e mais 1% a partir de novembro).
Contudo, conforme noticiado previamente pelo jornal Diário de Votuporanga, a proposta do Poder Executivo não agradou todos os servidores, e nas últimas sessões da Câmara, servidores tem comparecido na Casa de Leis para protestar por um reajuste maior, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga, pelo menos, que compense os últimos dois anos ‘congelados’ – em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Porém, por considerarem que a proposta não atende os interesses da categoria, um grupo de servidores situados na Saev Ambiental que recentemente emitiu carta aberta em busca de valorização voltou à tona, convocou para às 17h de segunda-feira uma manifestação em frente ao Paço Municipal e Câmara, subindo o tom: “Fizemos uma carta aberta e não tivemos resposta do Poder Executivo quanto ao reajuste. Como todos já sabem, estamos a 24 meses sem reajustes e esse reajuste de 11% é inaceitável, completamente fora do índice inflacionário levando em consideração pelo menos os últimos dois anos que a gente tinha aí, a vigência da lei federal que impedia o reajuste, e a Prefeitura consegue dá um dissídio melhor aos servidores. Então é momento de a gente unir as forças e nos manifestarmos para que esse projeto não seja colocado em pauta de votação, para que a gente tenha tempo de o prefeito melhorar (…) pelo menos em 16%. É essa a nossa luta e Saev Ambiental está encabeçando essa manifestação e espero contar com o apoio de servidores de outras secretarias, como: Educação, Saúde, do Paço Municipal, enfim, todos aqueles que tem coragem de lutar por um dissídio justo”, afirmou o servidor Marcelo Cambrais.
O representante ainda se dirigiu aos cargos de confiança e pontuou: “Não esqueçam vocês que os cargos vêm e os cargos vão, mas a única coisa que fica é o nosso salário-base reajustado”.
Ao jornalismo do Diário, Cambrais explicou que após o manifesto no Paço, o grupo deve seguir para o Plenário Dr. Octavio Viscardi, onde pedirão que os vereadores retirem os projetos referentes aos vencimentos de pauta.
Outra solicitação dos manifestantes é que após a retirada dos projetos da pauta desta segunda-feira, os valores sejam renegociados pelo prefeito Jorge Seba (PSDB): “A gente sabe que isso é possível, mesmo que o projeto seja votado negativamente, com a assinatura de 10 vereadores ele poderia voltar a pauta nem que seja em uma sessão extraordinária. Então é possível, e ainda que votem não e não deem o dissídio é possível fazer uma folha de pagamento suplementar, então jeito tem. Qualquer valor fora, abaixo de no mínimo 16%, nós da Saev Ambiental já decidimos que vamos à paralisação dos serviços, isso já foi conversado na reunião que fizemos nessa sexta-feira com o grupo de servidores, principalmente com o pessoal do operacional”, explicou o servidor público.
Cambrais ainda contou detalhes da articulação nos bastidores, desde a publicação da carta aberta, porém, sem grandes resultados: “Até esta sexta-feira, eu e a comissão eleita pelos servidores para liderar a carta aberta que nós produzimos e tudo mais, estávamos agindo nos bastidores, nós munimos vários vereadores com provas contundentes de que é possível um reajuste muito maior do que 16%, se o prefeito quisesse, se ele tivesse essa prioridade, então nós estávamos agindo nos bastidores, mas nós vimos que não adianta. Vimos que nós vamos ter que realmente colocar a cara à frente do negócio para fazer com que a gente seja ouvido. Porque nós estamos cansados de ouvir vereadores falando que estão lutando pela gente, e a gente sabe que se a gente mesmo não lutar, ninguém vai. Então, por esse motivo nós decidimos fazer a manifestação, nós cansamos de ser ignorados pelo Poder Executivo”.
Quanto à manifestação no Paço, Cambrais comentou: “O lugar para gente fazer essa manifestação é em frente ao Paço Municipal para que o prefeito sinta-se incomodado em pelo menos nos receber e explicar o porquê de o dissídio não ser melhor. Acredito que argumentos em números ele não vai ter, visto que a gente já consultou todo o portal da transparência da Prefeitura e a gente está bem calçado sobre os números. Então fizemos um documento [carta aberta] e nós não tivemos retorno do Poder Executivo para sentar com a gente e ao menos nos ouvir, nós sequer fomos ouvidos, então vamos passar para a manifestação e se ainda assim, não formos ouvidos, a Saev Ambiental partirá para a paralisação. Tudo dentro dos conformes e da lei, com auxílio do sindicato, se preciso for vamos usar o direito a paralisação, à greve”.
O projeto que foi protocolado na última segunda-feira na Casa de Leis, passou a semana sendo discutido nas comissões permanentes da Câmara e deve custar aos cofres do município, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, cerca de R$ 12 milhões a mais para a Prefeitura já em 2022, R$ 16,1 milhões em 2023 e R$ 17,2 milhões em 2024. Com relação ao vale alimentação, o impacto orçamentário-financeiro estimado com os novos valores é de R$ 1,4 milhão neste ano, R$ 1,9 milhão para 2023 e R$ 2 milhões para 2024.
Outros projetos
Os vereadores terão outros projetos para apreciar na 9ª sessão ordinária da Câmara, além da revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Entre os listados, estão denominações de ruas e crédito adicional de R$ 115 mil para obras de instalação da iluminação e cobertura da Arena Plínio Marin.
