Vetos do prefeito Jorge Seba (PSD) a iniciativas como: proibir que se proíba a alimentação de animais comunitários ou abandonados; além da isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue, serão apreciados.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou quatro projetos para apreciação dos vereadores na próxima segunda-feira (5.ago), a partir das 18h, durante a 27ª sessão ordinária.
De acordo com a proposta de pauta para Ordem do Dia, dois vetos totais do prefeito Jorge Seba (PSD) a iniciativas dos parlamentares serão apreciados. Entenda:
- Projeto de Lei Nº 94/2024 – dispõe sobre a proibição de impedir a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 113/2024 – dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 145/2024 – dispõe sobre alteração das leis Nº 7.032, de 23 de novembro de 2023 e Nº 7.033 de 23 de novembro de 2023, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$349.000,00.
- Projeto de Lei Nº 146/2024 – dá nova redação ao ART. 5º da LEI Nº 4.964, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre forma de indenização relativa a despesas de viagens no âmbito municipal nos poderes Executivo – Administração Direta e Indireta e Legislativo e dá outras providências.
Vale ressaltar que está suspensa a transmissão dos trabalhos dos parlamentares pela TV ou plataformas sociais oficiais da Câmara. Medida ocorre devido ao período eleitoral e seguirá até o dia 7 de outubro, ou seja, após as eleições municipais. Entretanto, a sessão pode ser acompanhada diretamente das galerias da Casa de Leis.
