A 30ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre na próxima segunda-feira (31), às 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”. Ao todo, quatro projetos serão apreciados.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou quatro projetos para votação durante a 30ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (31.ago), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis, nesta sexta-feira (28), entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores aparece o projeto que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas”.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 115/2026 – de autoria do vereador Sargento Moreno (PL) – institui o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” no município de Votuporanga e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 154/2026 – de autoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD) – institui o “Dia Municipal dos Veículos Exóticos” e inclui o “Encontro Municipal de Veículos Exóticos” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votuporanga.
- Projeto de Lei n.º 168/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Cagliari, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei n.º 173/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração das Leis N.º 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N.º 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
De acordo com o projeto, o crédito adicional suplementar destina-se à cobertura orçamentária da “Substituição de Interceptor de Esgotos às Margens do Córrego Boa Vista – FEHIDRO, no valor de R$ 40.000,00, com a finalidade de complementar a dotação destinada ao pagamento da contrapartida com recursos próprios da SAEV Ambiental, referente ao Contrato de Financiamento Não Reembolsável FEHIDRO nº 253/2025.
O referido contrato tem por objeto a substituição de 500,38 metros de interceptor de esgoto em concreto armado DN 600 mm por nova tubulação em PEAD Corrugado DN 800 mm, localizada às margens do Córrego Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rodovia SP-320 (km 523) e a Travessia Aérea.
Após a atualização dos valores financeiros e dos serviços constantes da planilha orçamentária do empreendimento, verificou-se que a dotação inicialmente prevista se tornou insuficiente para atender integralmente ao valor correspondente à contrapartida de responsabilidade da SAEV Ambiental que totalizará 431.494,66.
Dessa forma, faz-se necessária a suplementação da dotação no montante de R$ 40.000,00, a fim de assegurar a disponibilidade orçamentária necessária para o cumprimento da contrapartida prevista no contrato e, consequentemente, possibilitar a continuidade e a adequada execução do empreendimento financiado pelo FEHIDRO.”
20ª audiência pública
O Plenário Dr. Octavio Viscardi recebe às 17h, uma hora antes do início da sessão ordinária, à 20ª audiência pública com a discussão de dois projetos. Confira abaixo:
- Projeto de Lei n.º 169/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das Leis N.º 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N.º 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.560.068,00.
O projeto trata sobre a Requalificação do Parque da Represa, visando a implantação de espaço público de lazer e convivência para a população. Do montante total, R$ 2.487.068,00 correspondem a Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados, enquanto R$ 1.073.000,00 correspondem a Fonte 01 – Tesouro.
- Projeto de Lei n.º 173/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração das Leis N.º 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e N.º 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
