A 17ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre na próxima segunda-feira (18), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou cinco projetos para votação durante a 17ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (18.mai), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis, nesta quinta-feira (14), entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores aparece a criação da Medalha Aluno Nota 10. Confira abaixo o cronograma na íntegra:
- Projeto de Lei nº 68/2026 – de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) – dispõe sobre a denominação da Rua Maria Socorro da Silva, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei nº 75/2026 – de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) – dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Alberto Alvares, localizada no Loteamento Parque Vista Alegre.
- Projeto de Lei nº 82/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a desafetar parte do sistema viário pertencente a Rua Osvaldo Padovez, S/N, no Loteamento Vila Residencial Parque Saúde, passando para bem dominical, para fins de doação à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, objetivando a construção do Hospital Materno-Infantil.
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 – de autoria do Poder Executivo – altera o anexo II da Lei Complementar nº 461, de 27 de outubro de 2021 – Plano Diretor Participativo, fixa novos limites para a área urbana, altera zoneamentos e dá outras providências.
- Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2026 – de autoria do vereador Sargento Moreno (PL) – institui, no âmbito da Câmara Municipal de Votuporanga, a Medalha Aluno Nota 10 e dá outras providências.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
