A 23ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre na próxima segunda-feira (29), excepcionalmente às 10h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou 10 projetos para votação durante a 23ª sessão ordinária – e última antes do recesso branco – que será realizada na próxima segunda-feira (29.jun), excepcionalmente, em decorrência ao jogo do Brasil, a partir das 10h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis, nesta quinta-feira (25), entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores aparecem projetos como o que autoriza o Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, objetivando o repasse de recursos financeiros para o Município aplicar na realização dos 88º Jogos Abertos do Interior, em 2026.
Confira abaixo a Ordem do Dia na íntegra:
- Projeto de Lei n.º 89/2026 – de autoria do vereador Marcão Braz (PP) – dispõe sobre o acesso digital ao agendamento de consultas e exames pelos usuários da rede municipal de saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 107/2026 – de autoria da vereadora Débora Romani (PL) – dispõe sobre a denominação da Área Verde Ângela Aparecida Fernandes.
- Projeto de Lei n.º 128/2026 – de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos) – dispõe sobre a denominação da Rua Anália Biage Garcia, localizada no Loteamento Vila Residencial Caproni.
- Projeto de Lei n.º 129/2026 – de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos) – dispõe sobre a denominação da Rua Fabiano Augusto Miotto da Costa, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei n.º 130/2026 – de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos) – dispõe sobre a denominação da Avenida Margarida Soares Graciano, localizada no Loteamento Parque Esplanada.
- Projeto de Lei n.º 132/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando o repasse de recursos estaduais ao município.
- Projeto de Lei n.º 133/2026 – de autoria do Poder Executivo – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, objetivando o repasse de recursos financeiros a serem aplicados na realização do 88º Jogos Abertos do Interior.
- Projeto de Lei n.º 134/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis nº. 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e nº. 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$146.500,00.
- Projeto de Decreto Legislativo nº. 4/2026 – de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD) – dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Votuporanguense ao senhor Eleuses Paiva. (Atual secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva é ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto/SP. Ele também foi presidente da Associação Médica Brasileira, entre 1999 e 2005, e é especializado em Medicina Nuclear pela USP).
- Projeto de Decreto Legislativo nº. 5/2026 – de autoria do vereador Daniel David (MDB) – dispõe sobre a concessão da Insígnia de Honra ao Mérito ao senhor Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg. (Atual diretor do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais) da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg possui uma trajetória de quase 30 anos na corporação paulista e esteve à frente do DENARC (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), além de atuar como professor na Academia de Polícia ‘Dr. Coriolano Nogueira Cobra’, referência na formação de policiais.)
Audiência pública
Antes da 23ª sessão ordinária, o Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, recebe a 17ª audiência pública, a partir das 9h30, onde serão debatidos dois projetos de lei. Confira abaixo:
- Projeto de Lei n.º 134/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre alteração das leis nº. 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e nº. 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$146.500,00.
- Projeto de Lei n.º 139/2026 – de autoria do Poder Executivo – dispõe sobre a alteração das leis nº. 7.340, de 05 de dezembro de 2025, e nº. 7.341, de 05 de dezembro de 2025, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.016.000,00.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
