Sessão ocorre nesta sexta-feira (10), a partir das 16h30, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza nesta sexta-feira (10.jan), a partir das 16h30, a sua primeira sessão extraordinária da 19ª legislatura que teve início no dia 1º de janeiro.
A sessão extraordinária será conduzida pelo presidente da Casa de Leis – vereador Daniel David (MDB) e contará com a presença da nova composição de vereadores.
Na reunião desta sexta-feira, os vereadores vão discutir dois projetos de lei de autoria do Executivo municipal, assinados pelo prefeito Jorge Seba (PSD).
O primeiro projeto de lei dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, no exercício de 2025, à Santa Casa de Votuporanga, assim considerada entidade privada sem fins lucrativos no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), provenientes de recursos próprios do Município, conforme Plano de Trabalho a ser apresentado pela Entidade, a ser pago em parcela única.
Conforme o projeto, o recurso tem como finalidade a manutenção das atividades, estrutura e atendimentos da Santa Casa de Votuporanga.
Já o segundo projeto a ser discutido em plenário pelos vereadores, tratam-se de recursos provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com a iniciativa, “fica o Poder Executivo autorizado a transferir no exercício de 2025 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou termo de fomento, as entidades que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
“Os valores totais a serem transferidos no exercício de 2025 para cada uma das entidades, a fonte dos recursos para cobertura desses valores e a quantidade de parcelas em que serão divididos os repasses, ficam assim estabelecidos: I – com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fonte 02).”
“Considerando que esses recursos são essenciais para as entidades poderem desenvolver suas atividades, requeiro a tramitação da matéria em regime de urgência”, justificou o prefeito Seba.
Confira abaixo as entidades que devem ser beneficiadas em até 11 parcelas:
- Associação Beneficente Fonte Viva – R$ 439.577,50
- Associação Beneficente Irmã Elvira – R$ 624.200,05
- Associação Beneficente Irmão Mariano Dias – R$ 676.949,35
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 339.536,00
- Associação Fraterna da União dos Pais e Amigos das Crianças Especiais do Recanto Tia Marlene – R$ 110.349,20
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