Em recesso, os parlamentares participaram nesta quarta-feira da primeira sessão extraordinária de 2022. Recurso proveniente do crédito especial deve ser usado para mais uma etapa da manutenção asfáltica do município.
Oficialmente em recesso parlamentar até o dia 24 de janeiro, os vereadores estiveram no Plenário Dr. Octavio Viscardi, no Palácio 8 de Agosto, sede do Legislativo Municipal e participaram nesta quarta-feira (5) da primeira sessão extraordinária de 2022.
Antes da sessão, uma audiência pública com integrantes do Executivo esclareceu aos parlamentares o uso do recurso proveniente de um projeto que seria apreciado em seguida, de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB) iniciativa visava a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 milhões no orçamento para a implementação dos recursos contratados com o Desenvolve SP. Recurso que será utilizado para mais uma fase do programa recapeamento de ruas e avenidas de Votuporanga/SP.
O projeto foi aprovado pelos edis, e defendido pelo vereador Jura (PSB) que ao Diário afirmou que os serviços nas vias públicas precisam ser feitos agora, pois se esperamos mais, as ruas se “tornarão queijos suíços”.
Por outro lado, Cabo Renato Abdala (Patriota) e Osmair Ferrari (PSDB) optaram pela abstenção, mantendo posições semelhantes as apresentadas na votação recente, quando a Câmara autorizou o Executivo a contratar o financiamento junto a instituição financeira do governo do Estado de São Paulo.
Outro projeto que foi aprovado, esse por unanimidade, garantiu o reajuste de 30% na remuneração dos policiais militares que atuam na Atividade Delegada em Votuporanga.
A medida faz parte política de valorização dos profissionais da segurança pública no município e atende uma indicação do presidente da Casa de Leis, Serginho da Farmácia (PSDB), que também é autor de uma iniciativa que garante a isenção do Imposto de Renda, descontos previdenciários e de assistência médica. Somadas, as duas iniciativas devem garantir um acréscimo de 57% para soldados, cabos, sargentos e sub-tenentes.
Como resultado do aval do Legislativo, policiais que integram o quadro do programa passarão a receber 1,3 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por hora trabalhada, o equivalente R$ 38,87. Atualmente a remuneração é de uma Ufesp (R$29,90).
