Mudança na legislação beneficia diretamente os comerciantes que atuam com food trucks, trailers, barracas e similares na cidade.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP, aprovou durante a 19ª sessão ordinária, desta segunda-feira (2.jun), uma mudança na legislação que beneficia diretamente os comerciantes que atuam com food trucks, trailers, barracas e similares na cidade.
Até então, esses estabelecimentos estavam proibidos de vender bebidas alcoólicas. Com a nova lei, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD) e coautoria do vereador Cabo Renato Abdala (PRD), essa restrição foi derrubada. Agora, a venda está liberada, desde que as bebidas sejam comercializadas em recipientes metálicos, plásticos ou materiais similares, ficando proibida a venda em garrafas ou copos de vidro.
Na prática, a mudança altera o artigo 103-C do Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.595, de 1977) e, além de liberar a venda, estabelece algumas condições para garantir a segurança de todos. Um dos pontos é o cuidado com o meio ambiente e o espaço público: os comerciantes deverão manter o local sempre limpo e organizado.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a proposta busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a segurança da população, além de garantir o direito ao trabalho e à livre concorrência.
“Essa conquista contribui ainda mais na geração de emprego e renda para o nosso município, um compromisso com o comerciante, pai e mãe de família, que trabalha duro todos os dias para levar o sustento pra casa com dignidade e honestidade”, destacou Dr. Leandro.
A aprovação da lei foi comemorada por empreendedores do setor, que agora poderão ampliar seus negócios, atrair mais clientes e fortalecer a economia local, especialmente em eventos, feiras e praças de alimentação: “Sem dúvida, é uma grande conquista para os empreendedores votuporanguenses”, destacou Cabo Renato Abdala.
