Por unanimidade, os vereadores derrubaram a decisão do prefeito Jorge Seba (PSD), mantendo a iniciativa que visa proibir qualquer prática de adultização ou sexualização de crianças em eventos realizados no município.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP derrubou, por unanimidade, durante a 37ª sessão ordinária desta segunda-feira (20.out), o veto do prefeito Jorge Seba (PSD) ao projeto que proibia qualquer prática de adultização ou sexualização de crianças em eventos realizados no município.
O veto, conforme noticiado pelo Diário, salientava que a iniciativa de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD), embora motivada por “bons propósitos”, era incompatível com a ordem constitucional. Na prática, a decisão do chefe do Poder Executivo acompanhou outro veto recente e de projeto semelhante, o que previa à classificação indicativa para eventos.
Quase um mês após o anúncio do veto, a discussão do teor foi pacífica na Casa de Leis. Na tribuna, Dr. Leandro (PSD) refutou o parecer da Procuradoria do Município e afirmou que há, sim, interesse local na matéria. Inclusive, segundo ele, a adultização e a sexualização precoce roubam o que há de mais importante nas crianças que é a inocência.
“Eu até levei essa minha preocupação ao prefeito em uma reunião que tivemos, e ele deixou bem claro que havia a preocupação de um possível conflito constitucional, porque não existia nenhuma norma que disciplinasse o assunto. Mas, nesse intervalo de tempo, houve a aprovação pelo Senado, e restou evidente que não há conflitos de competência nesse caso”, pontuou Dr. Leandro.
Autora do projeto vetado e arquivado recentemente, o que previa à classificação indicativa para eventos, a vereadora Natielle Gama (Podemos) afirmou que a derrubada do veto representava uma vitória em prol da proteção das crianças.
“Nesse momento, fazemos a derrubada do veto e torcemos para que se mantenha como lei, no sentido de proteger a criança da exposição indevida. Estamos votando aqui uma matéria que visa prevenir e inibir formas de abuso sexual infantil”, declarou a parlamentar.
O que diz a lei?
O projeto, que agora será promulgado, sem que isso implique na usurpação de competência do chefe do Poder Executivo, estabelece restrições a práticas que possam expor crianças a roupas, linguagens e comportamentos típicos de adultos (adultização), além de danças, músicas, encenações ou expressões de conotação erótica (sexualização), em eventos públicos ou apoiados pelo poder público de Votuporanga.
O texto ainda veta apresentações com trajes considerados inadequados, músicas que façam apologia ao sexo, às drogas ou à violência, bem como performances que promovam erotização precoce.
O descumprimento da lei, segundo o projeto, prevê sanções aos organizadores variando de advertência e multa de até mil UFMs (Unidades Fiscais do Município) o equivalente a mais de R$ 5 mil, até a suspensão do alvará de funcionamento e a proibição de receber apoio público por um prazo de até dois anos.
