A 37ª sessão ordinária da Casa de Leis ocorre a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”. Propostas incluem denominação de ruas, abertura de crédito adicional de R$ 195 mil e análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou quatro projetos para votação durante a 37ª sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira (19.out), a partir das 18h, no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”.
De acordo com a Ordem do Dia, divulgada pela presidência da Casa de Leis nesta sexta-feira (16), entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores aparecem duas iniciativas de autoria do vereador Wartão (União Brasil), que tratam da denominação de vias públicas em novos loteamentos da cidade.
O Projeto de Lei nº 176/2026 propõe denominar como Rua Mario Aparecido Gonçalves uma via localizada no loteamento Jardim Vivendas II. Já o Projeto de Lei nº 189/2026 prevê a denominação de uma rua situada no loteamento Parque Residencial Seller como Rua José Domingos da Silva.
Na área orçamentária, os parlamentares também analisarão o Projeto de Lei nº 206/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a alteração das Leis Municipais nº 7.340 e nº 7.341, ambas de 5 de dezembro de 2025, além da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 195 mil.
De acordo com o texto encaminhado à Câmara, o presente crédito adicional especial destina-se à cobertura orçamentária da ação 1.034, referente à reforma civil e à adequação de prédios próprios, no valor de R$ 195.000,00. A medida tem como finalidade a substituição de trechos danificados e a implantação de novos alambrados no Horto Florestal Municipal Sérgio Ramalho Matta, totalizando 994,61 metros de cercamento: “A iniciativa visa reforçar a segurança, proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e reduzir os riscos associados à presença de capivaras e carrapatos no local.”
A questão será discutida antes da sessão ordinária, às 17h, durante a 28ª Audiência Pública, no próprio Plenário da Câmara.
Outro item de destaque da pauta de votações é o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura de Votuporanga referente ao exercício de 2024.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio da TV Câmara e redes sociais da Câmara Municipal de Votuporanga.
